Lei do Stalking: você sabe como provar uma perseguição na internet?

Registro de documentos que servem como provas perante a Justiça cresceu 65% em Mato Grosso

(Foto: Energepic / Pexels)

Passado pouco mais de um mês da entrada em vigor da Lei Federal que tornou crime a perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital – o que ficou popularmente conhecido como “stalking” -, os cartórios de Mato Grosso registraram um aumento de 65% na confecção de Atas Notariais.

Mas, afinal, o que elas são?

As Atas Notariais são documentos feitos em Tabelionatos e que comprovam crimes praticados na internet. Elas têm sido aceitas por juízes em processos que visam reparações por dano moral e exclusão de conteúdos inverídicos, por exemplo.

Como registar uma prova?

Para registrar uma Ata Notarial basta levar ao Cartório qualquer evidência de que o crime tenha sido cometido. São válidos páginas da internet, imagens, mensagens de texto, ligações telefônicas e até gravações em áudio de reuniões.

O tabelião toma conhecimento do ocorrido e faz o registro da veracidade daquele fato.

Em Mato Grosso, os atendimentos podem ser presencias ou por videoconferência pela plataforma e-Notariado.

A Ata Notarial também já vinha sendo aceita como prova em casos de crimes virtuais, como vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, injúrias, difamações e cyberbullying.

A lei do stalking

Publicada no dia 31 de março deste ano, a Lei Federal nº 14.132 define como crime a ação de perseguir alguém reiteradamente por qualquer meio. São passaíveis de punição  ameaças à integridade física ou psicológica, restrigir a capacidade de locomoção de outra pessoa ou, de qualquer forma, invadir ou perturbar a liberdade ou privacidade de outro.

Quem é condenado pela lei do stalking pode pegar até três anos de prisão, em regime fechado.

O crime praticado contra crianças, adolescentes, idosos e contra a mulher, por razões de gênero, poderá ainda ter sua pena aumentada.

Antes da lei, casos de stalking – o verbo inglês “to stalk” significa perseguir – acabavam sendo enquadrados como crime de perturbação da tranquilidade alheia.

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