Lei do prêmio-saúde é promulgada por Emanuel Pinheiro

Valor da premiação varia entre R$ 400 a R$ 5,8 mil e deve ser direcionada para aos servidores que passarão por avaliação

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

A lei complementar que dispõe sobre o pagamento do “Prêmio-saúde Cuiabá” aos servidores públicos da saúde municipal foi promulgada nesta quinta-feira (30). A divulgação foi feita na Gazeta Municipal. A regulamentação ocorreu dois meses após a operação Capistrum, que teve como um dos focos o pagamento irregular do benefício pela Prefeitura de Cuiabá.

Segundo o texto, a gratificação será paga aos servidores da Saúde, tanto efetivos quanto comissionados. Contudo, para isso os trabalhadores passarão por avaliação e deverão atingir metas predeterminadas.

Dentre os fatores a serem avaliados para basear o pagamento estão as faltas, atrasos, processos administrativos em andamento, qualidade do serviço prestado, entre outros.

Os valores que serão pagos aos trabalhadores variam entre R$ 400 até R$ 5,8 mil, de acordo com a função e o cargo dos servidores, e o total foi previsto no orçamento do Município.

Alvo de investigação

O pagamento do prêmio-saúde foi uma das práticas apuradas durante a operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual.

De acordo com as apurações, a Secretaria de Saúde municipal teria servidores contratados como forma de troca de favores eleitorais.

A ação resultou no afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e também da primeira-dama, Márcia Pinheiro Kuhn.

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