Em maio, um projeto de lei é aprovado na Câmara dos Deputados. Meses depois, a proposição daria origem à Lei Nº 14.017/2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural, ou Lei Aldir Blanc. Somente em agosto, cerca de três meses após o trâmite, é que a lei foi regulamentada.
Ao todo, R$ 3 bilhões serão repassados para manutenção de espaços culturais e pagamento de auxílio emergencial aos trabalhadores do setor.
Antes de receber o dinheiro, porém, eles ainda devem ser peneirados em checagens através do CPF. É preciso saber, entre outras coisas, se o candidato ganhou menos de R$ 28.559 em 2018.
O tempo e a burocracia são justamente dois dos obstáculos apontados pelo setor para se chegar até os recursos. O dinheiro será repassado aos Estados e municípios. Cada ente ficará responsável pela criação de editais e chamamentos.
Dos R$ 3 bilhões, Mato Grosso deve receber quase R$ 52 milhões. Parte desse dinheiro fica com o Estado e a outra é dividida entre os 141 municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a proporção da população são critérios para o rateio.
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Em Mato Grosso, Araguianha – o terceiro menor município do Brasil – deve receber a menor quantia do Estado. São R$ 25,7 mil. Segundo a prefeitura, o valor deve ser investido em artesões. A ideia é que, em novembro, os produtos sejam expostos em uma feira, “uma forma do recurso voltar para o município”.
Cuiabá, a Capital, ficará com a maior fatia do bolo: quase R$ 4 milhões. Nos municípios de Várzea Grande e Rondonópolis os valores passam de R$ 1,5 milhão.
Burocracia
Para Flávio Ferreira, diretor da Cia Cena Onze de Teatro, de Cuiabá, a burocracia é mais uma das adversidades enfrentada pelos artistas. E a reclamação é geral.
Em uma reunião virtual com o governo federal, os dirigente estaduais e municipais reclamaram das exigências. O decreto que regulamenta a lei exige planos de ação, relatórios de gestão e vários tipos de prestação de contas.
O receio é que muitas prefeituras vão devolver o dinheiro porque não conseguirão gastar a tempo. O Tribunal de Contas da União (TCU) ofereceu ajuda aos municípios.
“O administrador público tem uma preocupação porque é um ano eleitoral. Não sabe se pode isso, se pode aquilo. Haverá municípios que não vão saber usar por causa desses medos todos”, analisa Flávio.
O TCU vê os trâmites como sendo necessários para evitar, por exemplo, desvios dos recursos.
Há possibilidade de que esse recurso não chegue para o artista, que seja desviado para alguém que o prefeito, ou secretário de estado de cultura, ou alguém conhecido deles possa fazer uma má utilização desses recursos. Por isso, infelizmente, é necessária alguma burocracia”, defende Márcio Albuquerque, do TCU.
O dinheiro ainda não veio
Apesar da regulamentação, o dinheiro ainda não foi repassado. Segundo o secretário especial da Cultura, Mário Frias, os R$ 3 bilhões já estão disponíveis. A previsão é que nos próximos dias o dinheiro comece a ser liberado.
Estados e municípios terão, respectivamente, 120 e 60 dias, a partir do momento que receberem as verbas para destinar ou publicar a programação de liberação dos recursos. Se os recursos não forem utilizados, deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
No caso dos municípios, caso o recurso não seja aplicado em 60 dias, o valor será revertido ao Estado, que também terá 60 dias para a aplicação.
Para Flávio Ferreira, o Estado deve pensar ações de abrangência estadual. “O recurso voltando para o Estado, é preciso pensar em ações que possam contemplar todos os municípios”, afirma.
