O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB). Com a decisão, o ex-deputado vai deixar de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão é encarada como consequência jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal, que anularam a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tornaram o líder socialista elegível.
De acordo com os advogados de Cunha, a decisão seria um “ato de justiça”.
“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada”, afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro.
Prisão de Eduardo Cunha
O ex-presidente da Câmara foi preso preventivamente em outubro de 2016, por ordem do então juiz Sergio Moro.
Em março de 2017, o político foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava Jato.
