A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) editou a portaria 655 que estabelece normas para os servidores ao justificarem falta. Poderão ser justificadas as ausência para consulta médica, odontológica, realização de exames e terapias.
Nos documentos – que podem solicitar afastamento de até três dias – é necessário que estejam descritos o nome da clínica, nome do servidor, hora da ausência e nome/número do profissional que prestou atendimento.
Os atestados médicos devem ser repassadas ao superior hierárquico do servidor, no prazo de 48 horas.
Ainda segundo a publicação, serão tolerados 40 minutos antes da consulta e 40 minutos depois do horário de atendimento do atestado para o deslocamento do servidor.
A normativa já está valendo para os servidores da Sema.
