Justiça vs coronavírus: “uma liminar não vai produzir um leito de UTI”, desabafa juiz

A pandemia reduziu o número de novos processo na Vara da Saúde, mas isso não significa que as pessoas não estejam mais precisando

(Foto: Freepik)

Desde a chegada da pandemia do coronavírus, o número de ações judiciais cobrando algum procedimento ou tratamento médico em Mato Grosso despencou 50%.

Se antes da covid-19 assombrar as pessoas, a Vara Especializada em Saúde – localizada em Várzea Grande, mas que atende a todo o Estado – recebia de 20 a 30 demandas diárias, agora, as novas ações não passam de 6 a 10 por dia.

Mas inesperada redução, não representa menos preocupação para aqueles envolvidos nestes processos. Na avaliação de defensores públicos que atuam na área, as próprias medidas de isolamento social para conter o coronavírus é que podem estar afastando os pacientes.

E se pedir para as pessoas não saírem de casa as coloca em risco de não conseguirem o atendimento médico que precisam, por outro lado, se o cenário de pico da nova doença se confirmar, a provável falta de leitos para atender pacientes com covid-19 deve trazer ainda mais risco para quem já sofre de doenças de alto risco ou precisa do Poder Judiciário para ter acesso a medicamentos de alto custo.

Titular da Vara Especializada de Saúde, o juiz José Luiz Leite Lindote avalia que, em dado momento, se a pandemia em Mato Grosso alcançar níveis de contágio como os registrados  na Espanha, Itália e Estados Unidos, o Judiciário não terá quase nada a fazer e a decisão de quem será atendido caberá exclusivamente aos profissionais da saúde.

“Não vai ter muito o que fazer. Uma liminar não vai produzir um leito de UTI e o Estado não terá condições materiais para cumprir [a decisão]”, assevera o juiz.

Juiz José Luiz Leite Lindote, titular da Vara Especializada da Saúde (Foto: Assessoria/ TJMT)

Medidas afetam os mais desvalidos

Atuantes no Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso que ingressa com as ações voltadas ao setor da saúde, os defensores públicos Camillo Fares Abinader Neto e Alberto Macedo São Pedro têm duas teorias para a baixa na procura pelo serviço.

Camillo lembra que a instituição está trabalhando remotamente, com os atendimentos ocorrendo principalmente por telefone. Um canal de atendimento que, ele ressalta, nem sempre é viável para pessoas mais carentes.

“Antes, eram em média 12 a 14 atendimentos por dia. Depois dos decretos com medidas protetivas, realmente caiu bastante a procura. Agora, estamos atendendo por telefone e a média baixou para 4 a 6 casos diários”, relata.

E Alberto Macedo acrescenta, além das limitações por conta do teletrabalho, grande parte do público que busca a Defensoria já está no grupo de risco da covid-19 e, portanto, deve permanecer o mais isolado possível do restante da sociedade.

“A nossa preocupação é que essas pessoas, que já estão sofrendo, fiquem mais prejudicadas por não terem conseguido procurar a Defensoria para ajudá-las”.

Pacientes aflitos

O estoquista Dhesley Ferreira Sales, de 25 anos, mora em Sorriso (a 397 km de Cuiabá) e  luta contra um câncer no sistema linfático com a ajuda do Poder Judiciário.

Há dois meses, ele conseguiu uma decisão favorável ao pedido de acesso a uma medicação de alto custo. Cada dose do remédio que ele precisa tomar custa R$ 22 mil.

Pela regra, o Poder Judiciário liberou somente as três primeiras. Mas Dhesley precisará de 12 aplicações. E com a pandemia “consumindo” a atenção e recursos dos mais diversos setores da saúde pública no Estado, ele teme que o próprio sistema fique sem condições de fornecer seu tratamento, embora a Justiça já o tenha garantido.

“A gente sabe que o sistema de saúde é bastante limitado e essa situação deixa tudo mais complicado. Fui informado essa semana que a medicação foi liberada e ainda preciso de um longo caminho até receber o medicamento”, ele explica.

Um caminho tão longo que, mesmo antes da confusão causada pelo coronavírus já impunha pausas não planejadas no tratamento de algumas pessoas. Foi o caso da professora Suelen Araújo de Lima, de 37 anos, que também luta contra o câncer.

O medicamento a que ela teve acesso custa R$ 71 mil cada dose. Em dezembro, ela conseguiu na Justiça o direito de receber as primeiras três – de um total de 16.

Duas foram administradas ainda em dezembro. A terceira deveria ter sido tomada em janeiro. Contudo, mesmo sem pandemia, um problema na execução da decisão judicial atrasou o recebimento do remédio para o início de março.

“Como demorou muito a segunda, senti a doença voltando. Tem que ser em sequência. Tenho que ser medicada a cada 21 dias. Como fiquei sem as aplicações por dois meses, não surte efeito”, ela lamenta.

Medicamentos são a prioridade

O juiz Lindote afirmou ao LIVRE que os medicamentos para pacientes com câncer são prioritários.

“Hoje, não existe risco de faltar medicamentos de alto custo, principalmente, para pacientes que fazem tratamento de câncer. Estamos fazendo aquisições para três meses. A Vara tem trabalhado dois dias por semana de forma presencial para conseguir fazer as aquisições destes medicamentos, porque essas aquisições não se conseguem fazer a distância”.

Segundo juiz responsável pela Vara Especializada de Saúde em MT, a distribuição de medicamentos de alto custo está garantida pelos próximos 3 meses (Foto: Ilustrativa)

O magistrado relata que as distribuidoras de medicamentos garantem que não haverá desabastecimento desses produtos no mercado, por conta da pandemia. “Os preços também continuam os mesmos, o que notamos pequeno aumento foi no valor do frete”.

Lindote enfatizou ainda que pelo menos a metade das ações que são judicializadas na Vara da Saúde são referentes a pedidos por medicamentos de alto custo.

Em seguida, a maior demanda são por procedimentos cirúrgicos, cerca de 30%, enquanto que 20% são por atendimento homecare.

Temor pela falta de recursos

Mas os operadores do Direito que lidam neste setor temem a falta de recursos para o cumprimento das decisões judiciais que conseguirem.

O advogado Victor Varjão, de Barra do Garças, atua em diversos casos e faz uma constatação quase que óbvia: “a partir do momento que se desloca recursos do setor público para combater a pandemia, pode ser que, indiretamente, isso afete os pacientes da judicialização”.

Varjão também pontua que o fato de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter centralizado todas as demandas da Saúde do Estado em uma única Vara também tem dificultado “a celeridade” das ações.

Segundo ele, para quem está no interior, as decisões eram mais céleres na época em que era possível ingressar com ações com caráter de urgência nos próprios municípios.

O SUS monitorado

Diante de tantas preocupações relacionadas a pandemia, a Defensoria de Mato Grosso tem acompanhado de perto as providências que o Poder Executivo tem tomado para garantir atendimento aos possíveis doentes de covid-19.

O defensor Jardel Mendonça Santana Marquez é coordenador desse Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde (Gaedic).

“Oficiamos o Estado e os hospitais regionais com uma série de questionamento para verificar se existem insumos suficientes, se está havendo o repasse de verbas do governo federal para o Estado e uma série de outros questionamentos”.

Quanto aos processos em busca de um tratamento médico que já estão em curso na Justiça de Mato Grosso, Jardel – lembrando da precariedade do sistema de saúde pública no país – diz que, por uma questão de estatística, estes casos devem, sim, ficar prejudicados.

É que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que os processos sobre o coronavírus sejam tratados com prioridade.

Defensoria Pública

Para ter acesso aos serviços prestados pela Defensoria Pública de Mato Grosso basta entrar em contato:

  • Balcão da Cidadania / iniciais família – Telefone/ Whatsapp: (65) 99631-2642
  • Iniciais feitos gerais e iniciais saúde: – Telefone/ Whatsapp: (65) 99320-6632
  • Email: [email protected] ou [email protected]

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