A intervenção do estado na Saúde em Cuiabá foi autorizada pelo desembargador Orlando Perri, no fim do ano passado, primeiramente pelo descumprimento de ordens judiciais. A prefeitura continuaria a contratar médicos por acordo temporário ao invés de abrir concurso público.
Mas, a entrada do interventor também expôs uma situação financeira preocupante. Os relatórios do procurador Hugo Felipe Lima mostram que a Secretaria de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde estariam com dificuldades para pagar a fatura de água.
Para se ter uma noção, a Empresa Cuiabana é responsável pela administração do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e pelo Hospital São Benedito, dois dos maiores postos de atendimento ao público em Mato Grosso.
A projeção do quadro do gabinete de intervenção é que a qualquer momento poderia faltar água na rede SUS em Cuiabá. Então, o problema de falta médicos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas seria agravado pela falta de item básico para qualquer coisa.
Confronto das matemáticas
Neste momento, a administração do SUS em Cuiabá pelo governo ou pela prefeitura está no meio de um confronto de números apresentados pelo procurador Hugo Felipe e a Procuradoria Geral do Município.
A prefeitura nega o tamanho da dívida, mas não a existência de dívida. Na explicação que fez esta semana ao desembargador Orlando Perri, no processo de intervenção, as contas em aberto assumidas são calculadas até 50% menores do que foi registrado pelo gabinete da intervenção.
Quem vai decidir qual conta é a mais plausível é o desembargador Orlando Perri. Ele será responsável pelo relatório das ações do gabinete e da prefeitura que será votado pelo Órgão Especial.
Os cálculos do gabinete
O cálculo mais atualizado do gabinete aponta que a Secretaria de Saúde e a Empresa Cuiabana somam dívida de R$ 390 milhões. A secretária seria responsável por R$ 230 milhões e a Empresa Cuiabana, por R$ 160 milhões.
A planilha lançada pelo gabinete na ação judicial tem quase duas páginas. Além das contas básicas de luz, água e internet, são elencados dívidas trabalhistas (INSS e FGTS e benefícios suplementares) e com fornecedores diversos.
Na mesma ação, o então interventor pede que à Justiça que mandasse a prefeitura repassar R$ 120 milhões para pagar essas dívidas a cada mês. O caixa da secretaria estaria com déficit de R$ 37 milhões. A cada mês que fechou, se acumulava esse montante de dívida.
O pedido foi protocolo pelo gabinete de intervenção antes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a autorização de intervenção. Esses números também não estavam na ação do Ministério Público do Estado (MPE) que o desembargador Orlando Perri analisou e concedeu a intervenção.
Os cálculos da prefeitura
A manifestação que prefeitura fez esta semana foi para apresentar a lado dela sobre as dívidas. Conforme a Procuradoria Geral do Município, a dívida redimensionada da Secretaria de Saúde ficou em R$ 95,3 milhões e da Empresa Cuiabana, em R$ 117,6 milhões.
São os números até 50% menores. A justificativa da prefeitura para os números encontrados é de um “superdimensionamento” das dívidas feitas pelo procurador Hugo Felipe Lima.
“O passivo financeiro, se considerado o orçamento total da pasta qual seja aproximadamente R$ 1,5 bilhão Lei Orçamentária Anual de 2022, representa aproximadamente 14% do montante total, estando, portanto, dentro do aceitável no âmbito das contas públicas”, diz a prefeitura.
A Procuradoria do Município usa como respaldo aos seus números a aprovação das contas da Secretaria de Saúde pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE deu até o fim da atual gestão para voltar a colocar o caixa no azul.
Pandemia
A origem da dívida, segundo a prefeitura, estaria no aumento de atendimento em 2020 e 2021 em decorrência da emergência da pandemia do novo coronarívus. Os gastos da Saúde em Cuiabá teriam aumentado em R$ 385,1 milhões.
Ao mesmo tempo, os repasses do estado e do governo federal para a saúde cresceram em R$ 98,6 milhões. Entre 2018 e 2022, o orçamento da Secretaria de Saúde passou de R$ 927 milhões para R$ 1,5 bilhão.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) diz que a Prefeitura de Cuiabá recebeu até maio de 2020 R$ 41 milhões do governo federal para serviços exclusivos da pandemia.
