Justiça suspende reeleição

Um dia após a sessão turbulenta da Câmara de Vereadores, a justiça suspendeu a alteração regimental

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Um dia após a sessão turbulenta da Câmara de Vereadores, na qual foi aprovada a mudança do regimento interno para permitir a reeleição de membros da mesa diretora para o mesmo cargo, no mesmo mandato, a justiça suspendeu, nesta quarta-feira (16), a alteração regimental.

A suspensão liminar determinada pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, atendeu a pedido do vereador Paulo Araújo (PP), que protocolou um mandado de segurança contra a aprovação da matéria.

O parlamentar argumentou que para garantir a reeleição da mesa não basta alterar o regimento interno, é preciso que o direito esteja previsto na Lei Orgânica do Município. Além disso, ressaltou que não foi observada a necessidade de, no mínimo, 2/3 dos votos para aprovação, ou seja, 17 vereadores. Ambos os argumentos foram acatados pelo magistrado.

A mudança no regimento foi aprovada por 13 a 12, com voto de minerva do presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), que pode ser beneficiado com a permissão.

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