Justiça suspende obras de ampliação da Orla do Porto

Ministério Público quer que a Prefeitura faça estudos de impacto na vizinhança

Vila Cuiabana, Orla do Porto (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá determinou a suspensão da segunda etapa de obras de ampliação da Orla do Rio Cuiabá. Em caso de desrespeito à decisão, foi estipulada multa de R$ 20 mil por dia.

A suspensão atende um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e deve valer até que a Prefeitura da Capital faça estudos de impacto na vizinhança e execute medidas compensatórias e mitigadoras estabelecidas na primeira fase da obra.

O município também deve adequar o licenciamento ambiental para que as medidas sejam correlatas às que foram adotadas na primeira fase.

Segundo o MPE, desde 2013 a instituição acompanha a revitalização do espaço. Na época, a Prefeitura encaminhou cópia do projeto básico, que previa intervenção em área de preservação permanente, no trecho compreendido entre a Avenida Miguel Sutil e a Praça Luís de Albuquerque, bem como de requalificação urbanística e paisagística de parte do bairro do Porto.

Diante do impacto das obras ao meio ambiente, o MPE recomendou que o licenciamento ambiental fosse promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que decidiu dispensar a prefeitura de realizar um  Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Contudo, o Ministério Público recebeu reclamação de cidadãos contrários à forma como o Município tem feito a intervenção, “sem consulta pública, com a desnecessária supressão de vegetação de APP e com a ausência de avaliação mais aprofundada dos impactos sociais, paisagísticos e na mobilidade urbana da obra de requalificação na região”.

Assim, o MPE reuniu o Município e técnicos da Sema e acordou quanto à necessidade dos estudos de impacto, readequação do estudo florístico e a redefinição das medidas compensatórias ecológicas previstas no licenciamento.

A Prefeitura apresentou um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), com a previsão de medidas mitigadoras e compensatórias, além de demais estudos ambientais. Entretanto, conforme a ação, não colocou as providências em prática. Por isso, o MPE viu a necessidade de suspender as obras.

Outro lado

A Prefeitura informou, por meio de nota, que possui o licenciamento para a realização das obras na Orla do Porto II, e que a Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão judicial. Confira o comunicado na íntegra:

Em relação à decisão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

– O requerimento foi feito com base em situações observadas durante a execução da primeira etapa da Orla do Porto, que foi inaugurada em 2016.
– O trabalho feito atualmente, na Orla do Porto II, foi iniciado em fevereiro deste ano e, para sua execução, foram cumpridos todos os procedimentos administrativos.
– Tais procedimentos envolvem as medidas de contratação e a obtenção das documentações necessárias para liberação da obra.
– Portanto, reforça que, referente a Orla do Porto II, a Prefeitura possui todo licenciamento urbanístico e ambiental, tanto na esfera municipal quanto na estadual.
– Diante disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrará com o recurso cabível, a fim de garantir que o andamento da obra não seja prejudicado. 

(Com assessoria)

Atualizada às 16h10

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