A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da Licença de Operação da Companhia Energética de Sinop (500 km de Cuiabá), responsável pela Usina Hidrelétrica de mesmo nome.
Conforme a decisão, a medida cautelar tem com objetivo impedir o aumento dos danos ambientais no rio Teles Pires, onde em fevereiro deste ano foram encontradas 13 toneladas de peixes mortos.
Outro argumento, apresentado pelo Ministério Público Federal e aceito pela Justiça, foi o fato de que a retomada da operação iria comprometer a produção de provas periciais.
Agora, a revalidação da licença depende do resultado da audiência marcada pela 1º de outubro e que terá a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a empresa.
Na ocasião, ambas as partes vão justificar o posicionamento no processo de pedido e liberação do documento.
Segundo o MPF, desde que houve o dano ambiental, foi solicitado que todas a licenças fossem emitidas após o cumprimento das ações mitigadoras de impacto, bem como as reparadoras de danos já existentes.
Em cinco de agosto, houve uma reunião entre os técnicos do órgão e o MPF para alinhar a questão e 15 dias depois a licença foi liberada. A agilidade fez com o MPF suspeitasse do processo.
“A licença de operação foi concedida na data de 20/08/2019, ou seja, rapidamente após a entrega do laudo judicial das peritas judiciais em 16/08/2019. Entre a data da juntada do laudo pericial aos autos judiciais e a emissão da referida licença de operação transcorreram apenas 4 (quatro) dias!”, enfatiza o MPF.
Entenda o caso
O MPF entrou com uma Ação Civil Pública contra a Companhia Hidrelétrica de Sinop após um laudo pericial confirmar que a mortandade de peixes na região está ligada ao funcionamento do empreendimento.
No laudo, os técnicos apontam que a Sema autorizou a empresa a encher os reservatórios em 75 dias, metade do tempo indicado.
Devido ao procedimento, não houve tempo hábil para degradação da biomassa, o que resultou nas mortes.
Agora, o MPF quer que a empresa seja penalizada pelo dano e que a Sema tenha a responsabilidade avaliada. Solicita ainda o bloqueio de R$ 20 milhões na conta da companhia até que saia a decisão final da Justiça.
(Com informações da Assessoria)
