Justiça suspende julgamento que decidiria se obra do VLT pode ser retomada

Pedido partiu do próprio governo, em parceria com o consórcio construtor

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendeu ao pedido do próprio governo e suspendeu o julgamento do processo que definiria se o Estado poderá ou não dar continuidade às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão é dessa quinta-feira (14).

Em 2017, após a Operação Descarrilho, da Polícia Federal, deflagrada com base nos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, o então governador Pedro Taques (PSDB) rompeu o contrato com o Consórcio VLT. Isso porque Silval afirmou a existência de uma organização criminosa que usava o VLT para lavagem de dinheiro, além de fraude no processo licitatório e esquema de corrupção.

Depois da decisão do governo, o Consórcio VLT entrou com ação na Justiça alegando que o Estado não deu direito ao contraditório quando decidiu pelo rompimento contratual e, por isso, uma liminar foi concedida em janeiro de 2018. Nela, a Justiça proibia o Executivo de tomar qualquer decisão acerca do tema.

O caso seria retomado na próxima semana, no dia 20, em sessão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Direito Público. Os desembargadores decidiriam se manteriam a suspensão da quebra contratual ou não.

No início do mês, o presidente da CAF Brasil, que compõe o Consórcio VLT, também esteve em Cuiabá para tratar do assunto. Da reunião, teria surgido o novo pedido à Justiça, protocolado em conjunto pelo Consórcio e o governo.

[featured_paragraph]“Por meio de requerimento conjunto, pugnam pela suspensão do processo que está em pauta para continuação de julgamento no próximo dia 20-2-2019, pelo prazo de 1 (um) mês”, diz trecho da decisão dessa quinta-feira.[/featured_paragraph]

A desembargadora, então, deu o prazo de um mês para que o processo volte à pauta, concluso para julgamento.

Em entrevista à rádio Capital FM, no início do mês, o secretário de Infraestrutura, Logística e Obras (Sinfra), Marcelo Padeiro, disse que o governo tem buscado resolver as pendências da Copa de forma pontual e destacou que todas as obras estão judicializadas.

O VLT

A implantação do VLT começou em junho de 2012 e tinham prazo de conclusão antes do início da Copa de 2014. No mês do Mundial, no entanto, nem 40% do projeto havia sido executado. O governo do Estado investiu, na época, mais de R$1,066 bilhão, em um contrato firmado com o Consórcio VLT, alvo da Operação Descarrilho.

O contrato chegou a ser prorrogado por mais 12 meses, mas, novamente, as obras não prosperaram. Quando Pedro Taques assumiu o governo – com a proposta de retomar as obras -, tentou renegociar os valores.

As tratativas envolveram até a Justiça Federal e Taques concordou em pagar mais R$ 922 milhões ao Consórcio. Assim, o VLT chegou a custar quase R$2 bilhões, se tornando a obra mais cara da Copa do Mundo de 2014.

A Operação Descarrilho veio logo após o novo contrato, o que fez o Estado romper o acordo. No final do ano passado, Taques anunciou que lançaria um novo edital – que ainda não foi finalizado – para terminar a obra. Na época, a previsão era contratar uma nova empresa por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que seria lançado em agosto.

O governo Mauro Mendes (DEM) não confirma e nem descarta a possibilidade de manter os planos da gestão passada.

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