O processo seletivo simplificado para contratação de profissionais da área da saúde, que ocorreria nesta sexta-feira (19), em Alta Floresta, foi suspenso pela Justiça Estadual.
O pedido foi realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que afirma ser evidente a intenção do município em preencher, reiteradamente, os cargos públicos sem a realização de concurso.
“Não há como admitir-se a excepcionalidade e a temporariedade de tais contratações que se prorrogam repetidas vezes há vários anos neste Município e configuram evidente forma de burlar a obrigatoriedade da realização de concurso público para provimento dos cargos públicos de caráter definitivo”, destacou a promotora.
As vagas disponibilizadas para seleção são para assistentes sociais, fonoaudiólogo, médicos, psicólogos, agentes de combate as Endemias, contador, técnico em higiene dental e auxiliares de consultório odontológico.
A promotora de justiça Carina Sfredo Dalmolin destaca na ação que os cargos contemplados no processo seletivo, suspenso por determinação judicial, não configuram hipótese de contratações para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Na liminar foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da medida.
(Com assessoria).
