Marcadas para esta semana, as audiências de instrução referentes ao Procedimento Administrativo de Responsabilidade (PAR) aberto pela Controladoria Geral do Estado (CGE) contra a empresa EIG Mercados Ltda foram suspensas pela Justiça. A EIG, antiga FDL Serviços de Registro Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda, é pivô do suposto esquema de corrupção instalado dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que resultou na deflagração da Operação Bereré.
No pedido de suspensão, a defesa da empresa argumentou que não teve acesso às provas para que pudesse exercer seu direito de defesa, bem como se inteirar dos fatos para formular as indagações às testemunhas durante as audiências. Além disso, sustentou que a medida seria uma forma de retaliação do Governo, uma vez que os donos da EIG firmaram acordo de delação premiada por meio do qual revelaram um suposto esquema de corrupção nos governos Silval Barbosa e Pedro Taques (PSDB).
De acordo com o juiz plantonista Antônio Veloso Peleja Júnior, responsável pela decisão proferida em 2 de novembro, a suspensão tem por intuito preservar os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Pela decisão, os depoimentos só poderão ser realizados após o Estado fornecer à empresa o relatório conclusivo da intervenção realizada no Detran desde abril deste ano.
A intervenção
O governo decretou a intervenção depois da deflagração da Operação Bereré. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os contratos de registro de financiamento de veículos do Detran-MT, sob responsabilidade da EIG, teriam sido utilizados para desviar recursos. Sete deputados estaduais são investigados no caso.
A intervenção foi baseada em uma auditoria da Controladoria Geral do Estado e, segundo o Governo, se fez necessária para garantir o acesso aos dados administrativos, de contabilidade e técnicos dos serviços e manter as taxas recolhidas na Conta Única do Tesouro Estadual.
A deflagração da operação Bereré foi motivada por depoimentos do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, conhecido como Dóia, em delação ao Ministério Público Estadual (MPE).
