O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, atendeu a um pedido do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Esteves Lacerda de Filho, para substituir a indisponibilidade de dois carros e nove imóveis que estavam sob guarda da Justiça. A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (19).
Conforme o processo, o ex-secretário pediu para reaver uma Mercedes C200 e uma Mitsubishi Pajero, e outros nove imóveis que foram indisponibilizados pela justiça, de forma liminar. Em troca, ofereceu uma casa na Rua Montevidéo, no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.
O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou de forma favorável à substituição, que, então, foi autorizada pela Justiça.
O bloqueio de bens foi pedido pelo MPE em uma ação que também tem como denunciados o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf, Arnaldo Alves de Souza Neto e Marcel de Cursi, além do ex-procurador Chico Lima, José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário adjunto), o empresário Filinto Correa da Costa Junior, e outras sete pessoas.
Todos são alvos da Operação Seven, deflagrada pelo Ministério Público em duas fases, em 2016, para apurar organização criminosa, peculato e desvio e lavagem de dinheiro, por meio de fraude em processo de desapropriação de uma área rural, durante a gestão de Silval Barbosa.
Conforme o MPE, o grupo criminoso, formado por 13 pessoas, teria causado um rombo de R$ 7 milhões, ao fazer a aquisição de um imóvel de 721 hectares, de propriedade de Filinto Corrêa da Costa, por um valor superfaturado em R$ 4 milhões. Contudo, o mesmo terreno já teria sido “comprado” pelo governo do estado anos antes.
LEIA TAMBÉM
Justiça dá acesso a provas sobre desvio de R$ 7 milhões à Receita Federal
