A Prefeitura de Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá) e a empresa Betânia Empreendimentos Imobiliários, que administra o Cemitério Recanto da Paz, têm 180 dias para apresentar à Justiça os licenciamentos ambientais, bem como os relatórios de controle que comprovem que a decomposição de cadáveres não está contaminando o lençol freático da região de entorno dos cinco cemitérios da cidade.
Segundo a Ação Civil Pública assinada pela promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atividade é essencial, mas precisa atender as exigências ambientais. Ela argumenta que o líquido da decomposição dos corpos, chamado de necrochorume, pode causar danos à saúde das pessoas que moram no entorno e usam água de poços artesianos e cisternas.
“Acresce a tal fator, o processo de putrefação, onde são liberados gases funerários, principalmente gás sulfídrico (H2S), o dióxido de carbono (CO2), as mercaptanas, o gás metano (CH4), a amônia (NH3) e o fosfina (PH3) e o hidrato de fosforo, incolor e inflamável”, esclarece em trecho da ação.
Em uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, os técnicos identificaram uma série de irregularidades na administração das áreas. Eles foram aos cemitérios São Francisco, Capela do Piçarrão, Recanto da Saudade e Costa Verde, administrados pelo Município de Várzea Grande, e no cemitério Recanto da Paz, administrado pela Betânia Empreendimento.
Nenhuma das unidades apresentou o licenciamento ambiental ou qualquer plano para tratamento e controle dos resíduos, sejam eles decorrentes dos cadáveres ou dos demais materiais manuseados por trabalhadores e visitantes.
Diante da situação, o juiz Rodrigo Roberto Curvo determinou na terça-feira (1º) que a prefeitura e a empresa apresentem os licenciamentos ambientais em 180 dias, junto como uma análise das águas subterrâneas, acompanhada do programa de monitoramento do lençol freático já elaborado e implementado.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Várzea Grande informou que vai aguardar ser notificada da decisão judicial. Destacou, entretanto, que já foi acionada pelo Poder Judiciário a se manifestar na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Na época, solicitou um prazo mínimo de 180 dias para promover estudos e medidas para cumprimento das decisões exigidas.
A prefeitura entende que, mesmo sendo grande parte dos cemitérios municipais, mais antigos do que a legislação ambiental, faz necessário cumprir as medidas e as exigências legais para evitar contaminação do solo, do lençol freático e de outros.
