Juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques vai ouvir o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, no processo que investiga a suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por R$ 12 milhões.
O ex-servidor foi citado pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) como testemunha no depoimento em delação premiada sobre a suposta negociata, que envolveria o conselheiro Sérgio Ricardo e o ex-governador Blairo Maggi.
A convocação foi publicada nesta quinta-feira (9) e ocorre fora do prazo para a produção de prova testemunhal. O juiz explicou a decisão com o argumento de que a lei faculta o juiz dilatar prazo e pela citação de Pommot como testemunha na investigação ao delator.
“Defiro o pedido de oitiva da pessoa de Luiz Márcio Bastos Pommot como testemunha do juízo com fulcro no art. 461, inciso I, do Código de Processo Civil, por se tratar de testemunha referida nas declarações do delator, que é parte neste processo”, afirmou.
A investigação do Ministério Público Federal (MPF) aponta que a negociação da vaga do então conselheiro Alencar Soares teria sido paga com dinheiro desviado da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo por meio de simulação de contratos para a prestação de serviço.
