Justiça nega pedido para que parentes de prefeito voltem a ser secretários

Prefeito de Itiquira é irmão do deputado estadual Nininho

Foto: Reprodução

Após a irmã e dois sobrinhos do prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini, Betão (PSD), serem afastados dos cargos de secretários municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido do gestor, que é irmão do deputado estadual Nininho (PSD), para que os parentes retornassem ao cargo.

A Justiça recebeu a ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o chefe do Executivo Municipal e outras cinco pessoas por constatar indícios da prática de improbidade administrativa.

O MPE argumenta que, por conta de uma lei municipal, é proibido contratar parente, mesmo que na função de secretário. Após a liminar, foram exonerados o secretário municipal de Infraestrutura e Obras e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, ambos sobrinhos do prefeito, bem como a secretária de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, irmã do gestor.

A promotora de justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant´Ana Cardoso pontuou, em trecho da ação, que a nomeação dos parentes do prefeito são “negócio de família”. “Que fere frontalmente a moralidade da administração pública e o senso comum, que se consubstancia justamente na concessão de cargos e funções na administração pública pela relação de parentesco que têm entre si ou um agente político aliado”, destacou.

O juiz Márcio Rogério Martins, em sua decisão, ressaltou que nomeações e contratações devem ser pela qualidade técnica, não por laços familiares e afetivos. O magistrado ainda destaca que tal prática cria privilégios desleais aos demais.

“Fazendo com que tais nomeações colidam aos princípios que regem o Direito Administrativo em um todo, como princípio da eficiência, moralidade, isonomia e impessoalidade”.

Casos de família

A “generosidade” do prefeito Humberto Bortolini já motivou uma notificação do Ministério Público Estadual. Em fevereiro deste ano, o gestor foi notificado por ter doado terrenos do município a empresas de alguns de seus familiares.

A doação foi aprovada pela Câmara Municipal. A Promotoria de Itiquira notificou Bortolini para que ele divulgasse, por meio de carro de som, publicação e de comunicado aos estabelecimentos comerciais e pontos de grande fluxo de pessoas, a nulidade de seu ato.

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