A ex-servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Luana Ribeiro Gasparatto teve o pedido de habeas corpus (liberdade provisória) negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando Perri. A prisão dela foi decretada durante a segunda fase da operação “Polygunum”, da qual investiga irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Sema.
De acordo com a defesa da ex-servidora, o mandado de prisão não foi cumprido porque ela estava em viagem. Ainda foi argumentado pela defesa o fato de que outros suspeitos tiveram a prisão temporária substituída por medidas cautelares alternativas, menos Luana.
O magistrado destacou que os elementos de prova atestam a participação efetiva de Luana no esquema criminoso. Além de que, mesmo sabendo da prisão decretada, não se apresentou às autoridades.
“A paciente não compareceu perante a autoridade policial para prestar seus esclarecimentos, como fizeram os demais increpados, ou mesmo lançar mão do direito de permanecer em silêncio”, pontuou Perri na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônica do dia 10 deste mês.
O desembargador ainda questionou a veracidade da viagem da ex-sevidora, pois não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a veracidade e a necessidade da realização da mesma.
Luana e outros servidores das Sema são acusados de se associarem com a finalidade de legitimar polígonos de desmatamentos criminosos em áreas não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para uso alternativo do solo.
A suspeita de fraude está relacionada a sete fazendas localizadas em Mato Grosso. “Com a intenção de ampliar áreas passíveis de desflorestamentos no bioma amazônico a quadrilha elaborou e apresentou perante a Sema diversos Relatórios de Tipologia ideologicamente falsos. Isso porque todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, de pelo menos 80% do imóvel”.
A operação para apurar irregularidades no Cadastro Ambiental Rural foi iniciada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) dia 13 de agosto. Além da Dema, a operação conta com participação do Ministério Público Estadual (MPE).
O Juizado Volante Ambiental (Juvam), responsável pela expedição dos mandados, decretou segredo de Justiça no processo, para preservar as investigações.
