Justiça nega pedido de hospital particular para voltar a realizar procedimentos eletivos

Decisão é do juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror

Foto: Ednilson Aguiar / O Livre

Um hospital particular de Cuiabá pediu à Justiça liberação para voltar a realizar procedimento eletivos – aqueles que são agendados e não considerados de urgência e emergência. Considerando a pandemia de coronavírus, a resposta foi negativa.

A decisão é do juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror.

A unidade hospitalar contestava o decreto municipal nº 7849/2020, que prevê z suspensão dos atendimentos eletivos entre 23 de março e 5 de abril. O prazo pode ser prorrogado.

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O município aponta a possível necessidade de leitos, equipamentos e insumos para tratamentos graves de Covid-19.

Na sentença, o magistrado aponta que a medida da prefeitura atinge apenas as unidades publicas. São elas: o Hospital São Benedito, o Hospital Municipal de Cuiabá e o Pronto Socorro.

Contudo, “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

(Com Assessoria)

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