O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu manter no ar um vídeo em que o blogueiro e pré-candidato ao governo do estado, Rafael Millas (Missão), afirma que o senador Wellington Fagundes (PL) “deveria estar preso”.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (16) pelo vice-presidente da Corte, desembargador Marcos Machado, ao negar um pedido do Partido Liberal (PL), que solicitava a retirada da publicação das redes sociais.
Na representação, o partido argumentou que o conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa, além de disseminação de desinformação no ambiente digital.
O magistrado, no entanto, entendeu que a manifestação se enquadra como opinião pessoal em debate político. Segundo ele, a simples divulgação desse tipo de posicionamento não caracteriza, por si só, irregularidade eleitoral.
O vídeo foi publicado por Millas nos dias 6 e 7 de abril em seu perfil no Instagram, onde costuma comentar temas políticos. Em um dos trechos, ele direciona a crítica diretamente ao senador.
Além da exclusão da postagem, o PL também pediu que o pré-candidato fosse impedido de fazer novas publicações semelhantes.
Liberdade de expressão
Ao analisar o caso, Marcos Machado destacou que a retirada de conteúdo exige a presença de requisitos como a probabilidade do direito alegado e o risco de dano ao processo.
Ele também mencionou diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que orientam pela preservação do debate democrático e pela mínima intervenção da Justiça Eleitoral nas redes sociais, em respeito à liberdade de expressão.
Na avaliação do desembargador, o vídeo não apresenta pedido explícito de voto, nem faz menção direta a uma candidatura específica que configure propaganda eleitoral antecipada.
Sem identificar risco imediato ou dano irreversível, o magistrado concluiu que não havia justificativa para a remoção do conteúdo neste momento.
Com isso, o pedido de tutela de urgência foi negado e o vídeo segue disponível nas redes sociais.
