Justiça multa Correios por descumprir decisão sobre testes de covid-19 em funcionários

Autarquia deve pagar R$ 50 mil por descumprir decisão liminar da Justiça do Trabalho proferida em maio

A Justiça do Trabalho multou os Correios em Mato Grosso por descumprimento de uma decisão liminar que obrigava a empresa pública a realizar testes de covid-19 nos funcionários. Ao todo, a empresa deve pagar R$ 50 mil.

A decisão – proferida em maio – determinava que a testagem fosse feita nas unidades com casos de trabalhadores infectados.

No mesmo despacho, a Justiça mandava também que a agência em Pontes e Lacerda e os centros de distribuição de Barra do Garça e do bairro Vista Alegre, em Cuiabá, fossem fechados.

A medida foi tomada após a confirmação de casos nas unidades e vale até a desinfecção desses locais e testagem de seus trabalhadores.

Quase um mês depois, porém, o sindicato que representa os funcionários requereu a aplicação da multa. O pedido feito diante da resistência da empresa em cumprir a liminar.

Para a juíza Dayna Lannes Andrade, que assina a decisão, o meio ambiente do trabalho adequado e seguro é um direito fundamental previsto na Constituição Federal.

“Aliás, a essencialidade das atividades do Correios não pode servir de óbice à tutela da saúde e à garantia de um ambiente de trabalho isento de riscos”, enfatizou.

O valor da multa pode ser aumentado, caso não haja cumprimento ou revisto mediante comprovação das exigências.

Correios

Em nota, a empresa afirmou que está ciente das ações judiciais e que vem adotando as medidas preventivas que o momento exige para preservar a saúde e o bem estar de todos os empregados.

“Os Correios vêm adotando sucessivas medidas de proteção à saúde de seus empregados, clientes e fornecedores, em função da pandemia do novo coronavírus. Além de intensificar as orientações ao efetivo quanto aos cuidados básicos de higiene e procedimentos de limpeza dos ambientes e equipamentos, todos os empregados têm acesso a álcool em gel e máscaras laváveis. Foram instalados, ainda, painéis de acrílico em mais de 5 mil guichês de atendimento e também está sendo providenciada a vacinação contra gripe para todos os empregados”, diz trecho da nota.

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