Justiça mantém condenação de ex-vereador por desvio de R$ 4,8 milhões

Luiz Marinho presidiu a Câmara de Cuiabá e é acusado de patrocinar rombo milionário em contratos com empresas fantasmas

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, negou no dia 7 deste mês embargos de declaração, mantendo assim os efeitos de uma sentença por improbidade administrativa que condenou o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Luiz Marinho (PTB), e o ex-secretário de Finanças, Gonçalo Xavier Botelho Filho, a devolverem R$ 4,8 milhões aos cofres públicos.

Irmão do atual deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), Marinho também exerceu mandato na Assembleia Legislativa no período de 2011 a 2015.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário da Justiça. Ainda foram condenados Ângela Maria Botelho Leite e Lucia Conceição Alves Campos Dantas.

A defesa de Luiz Marinho e Lúcia Conceição ingressaram com o recurso alegando que houve omissão na sentença, pois não houve a apreciação de uma prova produzida na esfera penal e devidamente compartilhada e anexada aos autos.

Por outro lado, o magistrado ressaltou que não havia omissão a ser sanada, uma vez que, foi devidamente esclarecido o motivo pelo qual não se justificava a realização de prova pericial para comprovar regularidade dos processos de licitação

Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que o grupo cometeu atos ilícitos e ilegais que culminaram em prejuízo de R$ 4,8 milhões aos cofres da Câmara Municipal. Os fatos se referem ao biênio 2003/2004, quando Luiz Marinho exerceu a presidência do Legislativo.

De acordo com as investigações, foi montado um esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá – com a anuência de Marinho – firmava contratos com empresas de fachada e autorizada pagamentos. Porém, os produtos e bens jamais foram entregues pelos fornecedores ao Legislativo.

O MPE descobriu que as empresas eram de fachada e nunca prestaram qualquer serviço ou forneceram materiais , sendo que “os documentos por elas expedidos que instruem os processos licitatórios tiveram a finalidade de dar aparência de legalidade aos procedimentos”.

“Por meio das licitações “montadas” e utilizando-se de empresas de “fachada” a Presidência da Câmara Municipal, tendo como ordenador de despesas o requerido Luiz Marinho, autorizava e efetivava o pagamento por serviços que nunca foram prestados ou por produtos que jamais foram entregues e que nunca adentraram no almoxarifado da Câmara Municipal de Cuiabá”, diz um dos trechos da denúncia.

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