Juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques manteve o bloqueio de patrimônio de R$ 712 mil do ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Vander Fernandes.
Também são afetados pela decisão o ex-coordenador da comissão permanente de contratos de gestão, Mauro Antônio Manjabosco, e do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).
A decisão foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário da Justiça. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se manifestou pelo prosseguimento da ação, diante dos fortes indícios de prejuízos aos cofres públicos.
Todos são acusados pelo Ministério Público de patrocinar irregularidades em uma obra de reforma da Farmácia Cidadã de Cuiabá, órgão ligado à Secretaria de Estado de Saúde. Por isso, são réus numa ação civil pública por improbidade administrativa.
Na denúncia – assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin -, é narrado que competia ao Ipas, que atua como Organização Social de Saúde (OSS), coordenar o fluxo dos processos administrativos, o armazenamento e a movimentação de materiais, medicamentos e insumos de saúde. Também fazer a administração de estoques, a estruturação e organização da central telefônica de atendimento, a informatização da rede de assistência farmacêutica.
Vander Fernandes, então, determinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão n. 003/2011, acrescentando R$ 1,5 milhão ao valor original do contrato, que previa a reforma e adequação da Farmácia Cidadã.
A obra permaneceu inacabada, mas o aditivo contratual foi pago em três parcelas de R$ 500 mil.
“É nesse momento que o réu Vander Fernandes destoa da lei e possibilita que, mais adiante, o réu IPAS descumpra com suas obrigações, deixando a obra inacabada, mesmo tendo recebido o valor global do serviço, causando grande dano ao patrimônio público”, diz o MPE.
