A Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio de patrimônio do ex-deputado federal Eliene Lima em R$ 1,9 milhão.
A decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário da Justiça.
A ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) tramita em segredo de Justiça.
O magistrado rejeitou pedido da defesa para reconhecer a prescrição dos atos de improbidade administrativa, uma vez que, transcorreu prazo superior a cinco anos e a denúncia oferecida se fundamenta apenas em depoimentos de delatores que não deve ser utilizada como meio de prova para formação de culpa.
O ex-deputado argumentou ainda o desbloqueio das contas bancárias, pois detém natureza alimentar e pediu a nulidade das provas produzidas em inquérito civil formulado pelo Ministério Público.
“Não se sustenta a arguição de nulidade das provas obtidas no inquérito civil porque a própria existência do procedimento é facultativa”, diz um dos trechos da decisão.
Com relação ao pedido de desbloqueio da conta bancária, foi ressaltado que o ex-deputado anexou holerites referente aos meses de novembro e dezembro de 2019 para comprovar o recebimento de verbas de natureza alimentar, não atualizando os documentos.
Além disso, não foi feita qualquer relação da conta bancária bloqueada com o recebimento de verbas que serviriam para seu sustento pessoal.
