A Turma das Câmaras Criminais Reunidas manteve bloqueio de R$ 16 milhões em bens do prefeito Emanuel Pinheiro, da primeira-dama Márcia Pinheiro e outros investigados na Operação Capistrum.
O colegiado seguiu o voto do relator do processo, desembargador Luiz Ferreira, em votação unânime na tarde dessa quinta-feira (16), que ainda manteve o sequestro de materiais apreendidos na operação.
Prefeito e primeira-dama e mais três pessoas – o ex-chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a ex-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de gestão de pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro – são investigados por contratação irregulares de servidores e pagamento desregrado da gratificação prêmio-saúde.
O bloqueio de R$ 16 milhões em bens foi pedido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) como fonte de ressarcimento dos danos financeiros causados pelas supostas irregularidades investigadas.
Manutenção em instância estadual
A Turma negou, na mesma análise, o pedido para que apontamentos de supostos crimes da Capistrum fossem transferidos para a Justiça Federal.
Os desembargadores entenderam que a Justiça estadual tem competência para julgar o caso, contrariando o argumento da defesa de Emanuel Pinheiro.
O prefeito voltou ao cargo, no dia 26 de novembro, por força de decisão do ministro do Superior de Tribunal de Justiça (STJ), Kássio Nunes. O advogado dele, Francisco Faiad, recorreu à instância federal após seguidas derrotas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O MPE entendeu que o prefeito atropelou o trâmite processual e esse entendimento foi acatado ontem pela Turma das Câmaras Criminais Reunidas.
