A juíza Marina Carlos França, da Comarca de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá), atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e concedeu uma liminar na qual estabelece o prazo de três meses para que a Prefeitura faça o mapeamento dos lotes públicos e particulares que estejam em uma situação precária de higienização.
A decisão judicial, do início do mês, também determina que seja feita a identificação dos responsáveis por essas áreas para notificação e posterior realização de limpeza. Nos casos em que os proprietários não fizerem a regularização, caberá à Prefeitura limpar os locais e, depois, fazer a cobrança pelo trabalho.
O pedido partiu do promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour, em novembro de 2018. Segundo ele, até hoje, nenhuma providência foi adotada pelo poder público municipal para a resolução da problemática.
O promotor alerta que os terrenos sujos contribui para proliferação de doenças infecciosas, colocando em risco a vida dos moradores da cidade.
“O problema da falta de higienização dos terrenos em Alto Araguaia alastra-se há um longo período, razão pela qual, diante da não obtenção de soluções hábeis ao caso pelas vias extrajudiciais, fora necessário promover o ajuizamento desta ação, como forma de compelir, judicialmente, o requerido a cumprir com os pedidos realizados”, afirmou.
(Com assessoria)
