Os proprietários do restaurante Getúlio Grill, em Cuiabá, foram condenados a quitar os 11 meses de aluguéis vencidos pelo uso do terreno. Sem taxas e juros, o valor supera R$ 400 mil. A Justiça ainda decretou a rescisão do contrato de aluguel.
O restaurante fechou as portas no dia 2 de outubro, depois de 25 anos de atividade.
Donos do imóvel, Paulo César Soares de Campos, de 94 anos, e sua esposa, Arlete de Campos, de 84, entraram na Justiça para obrigar o restaurante a quitar as dívidas. O homem alegou que sofre de doença crônica e que a falta de pagamento dos aluguéis o tem prejudicado, porque estaria sobrevivendo apenas com uma aposentadoria de R$ 2 mil.
Segundo o idoso, parte dos valores atrasados chegou a ser quitada. Contudo, faltaram R$ 8 mil referentes ao mês de novembro de 2018, e o pagamento integral desde o mês de dezembro. O valor mensal é de R$ 36 mil, conforme o contrato.
Ainda conforme a ação, os locatários também estavam devendo o IPTU, e teriam renegociado a dívida com a Prefeitura, para um prazo que ultrapassaria a data do contrato.
Questionados judicialmente, os donos do restaurante alegaram que o aluguel, “estipulado acima do valor de mercado, tornou-se difícil de ser quitado”.
Nessa segunda-feira (11), porém, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, reconheceu a dívida. Ela determinou que os empresários paguem as dívidas com IPTU, água e luz e taxas de lixo.
Ainda, estipulou juro de 1% sobre o valor dos aluguéis atrasados, a partir dos vencimentos de cada prestação, e sua correção pelo INPC.
Os empresários também terão que arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.
