Justiça manda Estado comprovar demissão de agente prisional em MT

Servidor público estaria comercializando drogas para presidiários em troca de dinheiro dentro da maior unidade prisional do Estado

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, determinou que o governo do Estado comprove no prazo de 15 dias o ato de demissão do agente penitenciário A.F.S., condenado à perda da função pública pela comprovação de que agiu para receber dinheiro com a comercialização de drogas e celulares dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá.

A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A sentença de primeiro grau que decretou a perda da função pública foi confirmada em fevereiro deste ano pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça.

O agente prisional ainda foi punido com a perda dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

Materiais seriam entregues para presidiários

A denúncia do Ministério Público narra que o agente prisional foi flagrado no dia 14 de maio de 2015 dentro da Penitenciária Central do Estado em posse de 84,79g de maconha e oito aparelhos celulares, chips e um carregador. Os materiais seriam entregues para presidiários com o intuito de receber dinheiro para si, o que configuraria recebimento de propina.

Na atual fase de cumprimento de sentença, a juíza Célia Vidotti ainda determinou que o agente prisional comprove, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 78 mil sob pena de incidência de multa no valor de 10% da dívida e penhora de bens.

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