Justiça manda despejar Ricardo Eletro por não pagar aluguéis em Cuiabá

A empresa tinha prazo para desocupar o imóvel voluntariamente, mas não o teria cumprido

Devendo aluguéis mensais de R$ 50 mil, a Ricardo Eletro deverá ser despejada pela segunda vez em 2019. Dessa vez do seu endereço na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. A decisão é da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível de Cuiabá.

No despacho, do dia 22 de novembro, a juíza destacou que a empresa de eletrodomésticos descumpriu decisão judicial para desocupação voluntária do imóvel. Com isso, um mandado de despejo foi expedido na segunda-feira (25).

A desocupação da loja foi pedida pelo responsável do imóvel, a empresa Zugair Automóvel Ltda. Em abril de 2018 ela acionou a Ricardo Eletro e sua fiadora judicialmente para rescindir o contrato, por falta de pagamento de aluguéis.

O acordo comercial de aluguel foi firmado em agosto de 2017, com término marcado para julho de 2022. Contudo, em março de 2018 a empresa de eletrodomésticos deixou de fazer o pagamento.

A Ricardo Eletro informou à Justiça que passava por recuperação extrajudicial e que, por isso, não poderia honrar o compromisso, “sob pena de crime falimentar”.

No meio do processo, a locatária tentou acordo com a Ricardo Eletro, mas não teve solução. Por isso, pediu o despejo da empresa e a rescisão do contrato.

A Justiça deu razão à locatária e condenou a Ricardo Eletro a quitar os aluguéis atrasados de agosto de 2018 até a data da desocupação do imóvel, que ainda não ocorreu.

A juíza também determinou que a empresa pague o IPTU de 2019, proporcional ao tempo que permaneceu no espaço, além de aplicação de juros e correção monetária.

Outra desocupação

Em agosto, a Justiça mato-grossense já havia determinado a desocupação de um imóvel na Rua 13 de Junho, no Centro de Cuiabá. Na época, a empresa também teve 15 dias para sair voluntariamente, recolhendo os itens à venda.

No entanto, o prazo expirou e um mandado de despejo foi expedido. Já naquela ocasião, os proprietários do imóvel também alegou falta de pagamento dos aluguéis. O valor devido, segundo a ação, era de R$ 117,8 mil, referente a fevereiro e de maio a setembro de 2018.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a Ricardo Eletro informou, na tarde de quarta-feira (27), que foi surpreendido pela ordem de despejo e que recorre da decisão no Poder Judiciário.

Confira a nota na íntegra abaixo:

Comunicado à Imprensa | Ricardo Eletro

O Grupo Máquina de Vendas, controlador da empresa Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda., atual locatária do imóvel, informa que considera a medida requerida pela proprietária Zugair Automóvel Ltda. equivocada, considerando que todos os débitos existentes após a recuperação extrajudicial do grupo foram quitados à vista, em agosto de 2019, com os encargos apontados pela própria proprietária, de forma que a locatária entende que o processo de despejo se exauriu por perda de objeto.

A ocupação do imóvel acontece desde 2000 e ao longo de quase de 17 (dezessete) anos foram cumpridas todas as obrigações pontualmente, destacando mais uma vez que o Grupo Máquina de Vendas lamenta a medida tomada pela proprietária.

Vale ressaltar que embora as partes estivessem em fase de negociação, inclusive, em reuniões presenciais, o Grupo Máquina de Vendas foi surpreendido com a execução de ordem de despejo, por parte da proprietária, que deixou de informar no processo judicial sobre a negociação extrajudicial entre as partes.

Portanto, vale ratificar que até o presente momento não foi proferida nenhuma decisão e o Grupo Máquina de Vendas já protocolou em sua defesa no processo, o apontamento sobre o prejuízo imensurável que pode ocorrer caso o pedido de despejo seja deferido pelo Poder Judiciário sem a devida produção de provas.

Nesta oportunidade, o Grupo Máquina de Vendas reforça sua boa-fé para regularização de suas dívidas como parte de sua reestruturação – que já surte efeitos muito positivos com a estabilização e retomada da operação, e agradece publicamente aos demais proprietários e credores que vêm apoiando o processo de reestruturação com repactuação organizada das dívidas.

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