O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques, autorizou o desbloqueio de quatro imóveis vendidos pelo ex-deputado estadual José Riva ao casal Alfonso Camilo Fonseca e Adélia Fernandes Fonseca.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça que circulou nesta terça-feira (1º).
Os imóveis estão localizados em Juara (695 km de Cuiabá), tida como a principal base eleitoral de José Riva enquanto atuou na política.
As propriedades estavam bloqueadas por conta das ações em que Riva figura como réu: as relacionas as operações policiais Arca de Noé e Ararath.
O magistrado entendeu, no entanto, com base nos documentos juntados aos autos, que a transação de compra e venda foi concretizada em 2004, enquanto as ações protocoladas pelo Ministério Público de Mato Grosso – onde figuravam os pedidos de bloqueio do patrimônio – foram posteriores a essa data.
Comprovado que não havia má-fé e de que a propriedade pertencia realmente ao casal, foi autorizado o desbloqueio.
Por conta dos processos nas esferas penal e cível aos quais responde – a maior parte deles por suspeita de participação em esquemas de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso -, Riva adotou a estratégia de colaborar com a Justiça para ter a pena reduzida.
Por isso, firmou colaboração premiada já homologada pelo Tribunal de Justiça para contribuir com as investigações. Atualmente, o ex-deputado cumpre prisão domiciliar.
