Justiça inocenta Vedoin por demora na conclusão do processo sobre a Máfia das Ambulâncias

Juiz federal acatou pedido da defesa que lembrou: o caso começou a ser julgado em 2006

A lentidão no andamento do processo de investigação resultou em uma declaração de inocência ao empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, até então acusado de ser membro de uma suposta quadrilha, que teria desviado milhões dos cofres públicos de Mato Grosso.

O escândalo era o de superfaturamento na compra de ambulâncias. Ficou conhecido como a Máfia da Ambulâncias quando descoberto, em 2006, na Operação Sanguessuga da Polícia Federal.

A decisão foi do juiz Leônder Magalhães da Silva, da 1ª Vara Adjunta de Justiça Cível e Criminal da Justiça Federal em Montes Claros (MG). Foi tomada com base nas leis de prescrição do tempo de crime.

Ele declarou a “extinção da punibilidade”, nos termos do artigo 107 do Código Penal.

Vedoin era acusado de fraudar processos de licitação para criar vantagem própria nas concorrências realizadas pelo governo de Mato Grosso e em outros Estado.

De acordo com as investigações, a empresa Planam, na época, com sede em Mato Grosso, superfaturava o preço das ambulâncias em até 110%. E os veículos entregues, muitas vezes, tinham defeitos ou não continham todos os equipamentos previstos no contrato.

A fraude foi denunciada pelo próprio Vedoin, sócio da Planam, na época dos crimes.

Segundo ele, 90 parlamentares participavam do esquema, recebendo propinas adiantadas pela apresentação de emendas para destinação de recurso para a compra de ambulâncias.

Um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a partir da denúncia do caso, mostrou que de 3.043 ambulâncias compradas desde 2000, o Poder Executivo firmou 38 convênios com a Planam, enquanto outros 891 convênios com a empresa tiveram origem em emendas parlamentares.

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