A greve dos policiais penais em Mato Grosso ganhou mais um capítulo, desta vez, o desembargador Pedro Sakamoto determinou que seja aplicada uma multa de 10 vezes o salário mínimo a policiais penais que se recusaram a receber presos em Campo Novo do Parecis (390 km de Cuiabá). A categoria parou as atividades em 15 de dezembro e, desde então, os presos estão sendo remanejados.
A decisão foi proferida pelo desembargador Pedro Sakamoto nesta quinta-feira (30) e, no texto, o desembargador Pedro Sakamoto lembrou que o fato ocorreu no sábado (25). A nova manifestação da Justiça autorizou ainda o desconto em folha de pagamento das multas efetivamente aplicadas, inclusive, com desconto de até 30% do salário ao mês até que se atinja o valor total da sanção.
Sakamoto ainda estendeu a multa diária fixada aos dirigentes do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), no valor de R$ 50 mil, aos diretores regionais sindicais.
“Contudo, o bloqueio dos ativos financeiros desses indivíduos somente poderá ser realizado a partir de notícias de descumprimento da determinação de retorno às atividades após a publicação desta decisão, para que aqueles que porventura já tenham se conformado com as ordens desta Corte Estadual não sejam penalizados de modo generalizado pela desídia de seus colegas”, frisou.
O que diz o sindicato?
A Selvático Advogados, representante do Sindspen, defendeu que a categoria tem se pautado pela legalidade e afirmou que não houve qualquer citação das decisões judiciais já proferidas até agora desde o início da greve.
A representante jurídica do Sindicato negou que os servidores estejam agindo de má-fé. Pelo contrário, argumentou que a diretoria sindical tem trabalhado bastante em prol da pauta que vem sendo defendida pelos policiais penais. Inclusive, informou que parte dos servidores mobilizados está em Brasília para debater a pauta do movimento paredista.
A greve
A paralisação das atividades iniciou em 15 de dezembro e os servidores cobram a valorização salarial.
Desde o início da greve, a Justiça determinou o movimento grevista como ilegal e também determinou a retomada das atividades. Porém, a categoria decidiu por se manter paralisada.
Em outras decisões judiciais, a presidência do Sindicato foi afastada e a diretoria teve as contas pessoais e sindicais bloqueadas, mas ainda assim, não retomou as atividades.
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(Atualizada às 10h28)
