O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar – decisão provisória – que suspende o acordo entre as empresas Embraer e a Boeing.
A liminar foi concedida ontem e confirmada hoje (20) pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior de São Paulo, que é um dos autores do pedido, junto a outros sindicatos de trabalhadores da região onde a Embraer mantém fábricas.
No início do mês, o juiz já havia atendido a uma ação popular contra a negociação articulada por grupo de parlamentares do PT. A liminar foi derrubada dias depois pelo desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Acordo
O acordo em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%.
Caberia à Boeing, a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer.
Hoje o governo brasileiro tem uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de nota, que “vai recorrer contra liminar da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo que determinou a suspensão das negociações entre as empresas Boeing e Embraer.”
