Justiça Federal determina abertura dos bloqueios feitos por caminhoneiros nas rodovias

PRF iniciou o cumprimento da decisão e o ponto da BR-364, em Cuiabá, foi desbloqueado. Juiz previu multa pessoal para quem descumprir

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Justiça Federal de Mato Grosso, da Comarca de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá),  determinou a reabertura das vias que estão bloqueadas pelos caminhoneiros como forma de manifestação política.

O juiz federal Rodrigo Gasiglia de Souza concedeu o prazo de 10 horas para o cumprimento dessa decisão, expedida na madrugada dessa quinta-feira (9).

No início da tarde de hoje, por volta do meio dia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu um comunicado limitando-se a confirmar a decisão judicial e afirmar que está “trabalhando para garantir a fluidez do trânsito nas rodovias federais em nosso estado e, por consequência, dar cumprimento a esta decisão.”

O quilômetro 396, da BR-364, foi liberado logo em seguida.

A decisão

Souza reconhece que a liberdade de manifestação é assegurada constitucionalmente. Porém, o bloqueio que está sendo realizado “extrapola o direito de livre manifestação, configurando abuso de direito a justificar a provocação e atuação judicial, porquanto impede a livre circulação de pessoas e bens, além de colocar em risco a integridade
física das pessoas que se encontram nos pontos de interdição viária, como daquelas, pessoas físicas e jurídicas, e estabelecimentos públicos e privados, que seriam destinatários das cargas transportadas”, critica.

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Conforme a decisão devem ser liberadas, ao menos, uma das faixas de rodagem das seguintes rodovias: BR-070 nos quilômetros 516 e 374; e BR-163, nos quilômetros 593, 601, 687, 745 e 821.

O tráfego deve ser liberado para quaisquer pessoa e veículo que passe no local.

A PRF está autorizada a utilizar os meios que sejam necessários, inclusive a força física, com razoabilidade, para fazer o desbloqueio. A Polícia Federal também pode ser acionada para o apoio.

Quem se opuser ao cumprimento da decisão, deverá responder pelo crime de desobediência. É prevista ainda a aplicação de multa de R$ 5 mil.

Bloqueios

Os bloqueios iniciaram na madrugada do dia 7 de setembro em diferentes Estados e ainda permanecem, mesmo que pontuais.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, 15 Estados têm pontos bloqueados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia. Maranhão, Roraima, Pernambuco e Pará.

Em Roraima, na BR-174, há um protesto pela causa indígena.

Já em Mato Grosso, a quinta-feira (9) amanheceu com 7 pontos de estradas federais bloqueados. Agora, ao final da manhã, segundo a concessionária Rota do Oeste, as interdições estão em 4 pontos:

  • Lucas do Rio Verde BR-163 km 687 – bloqueado para carretas c/cargas não perecíveis.
  • Sorriso BR-163 km745 – Bloqueado para carretas c/cargas não perecíveis.
  • Sinop BR-163 – km 821 – Bloqueado para carretas c/cargas não perecíveis

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