Ednilson Aguiar/O Livre
Deputado Gilmar Fabris está preso desde setembro, acusado de obstrução de Justiça
O desembargador federal Ney Bello afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não tem o direito de julgar se o deputado Gilmar Fabris (PSD) continua ou não preso. O parlamentar foi preso no dia 15 de setembro por suposta obstrução de Justiça durante a deflagração da 12ª fase da Operação Ararath, apelidada de Malebolge.
A Assembleia havia pedido para que a última palavra sobre a prisão de Fabris fosse dela, alegando que a situação seria similar àquela do senador Aécio Neves (PSDB) e do ex-senador Delcídio do Amaral (PT). Nestes casos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a decisão sobre a permanência na prisão ou a manutenção de medidas cautelares nas mãos do Senado Federal.
O desembargador afirmou que não existe previsão legal para o pedido da Assembleia e que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526/STF, utilizada como base para os casos de Aécio e Delcídio, diz respeito apenas a deputados federais e senadores da República.
“Por fim, quanto ao pedido formulado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, hei por bem indeferi-lo, em precária análise liminar, e à míngua de expressa previsão constitucional que ampare sua tese de equiparação entre membro do legislativo estadual com a determinação contida na ADI 5526/STF que diz respeito à Deputados Federais e Senadores da República”, escreveu o desembargador em decisão do último dia 17, quando negou a soltura do parlamentar.
O deputado Gilmar Fabris foi preso em setembro acusado de tentar atrapalhar as investigações da Malebolge. A operação foi deflagrada em 14 de setembro e a Polícia Federal identificou que o deputado teria saído de casa às pressas, vestindo roupas de dormir e carregando uma maleta preta – a Justiça entendeu que ele poderia estar carregando e dinheiro e provas contra si. Fabris foi preso no dia seguinte.
O deputado seria um dos deputados recebedores de propina do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) durante seu governo. Em delação premiada fechada com a Justiça, Silval afirmou que pagava um mensalinho aos parlamentares para que fossem aprovados projetos de seu interesse e para que membros do executivo não fossem investigados pela Assembleia.
