Justiça Estadual condena 12 pessoas envolvidas no Escândalo do Maquinário

Somando a pena dos 12 envolvidos são mais de 73 anos de prisão

Foto: Governo do Estado

A Justiça Estadual condenou 12 pessoas envolvidas no esquema de sobrepreço e superfaturamento no valor total de R$ 44 milhões, que ficou conhecido como “Escândalo do Maquinário”, ocorrido durante a gestão do ex-governador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).

Entre os condenados, por corrupção passiva e fraudes em licitação e processual, estão o ex-secretário de Administração Geraldo Aparecido de Vitto Junior, o servidor público Válter Sampaio e 10 empresários.

A condenação é do juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros. Somando a pena dos 12 envolvidos são mais de 73 anos de prisão.

O ex-secretário de Administração foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias de prisão em regime aberto, além de 80 dias-multa, no valor de 50% do salário mínimo. O magistrado optou, em sua sentença, por substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo elas as prestações de serviço à comunidade e pecuniária.

O servidor público foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão e dois anos e oito meses de detenção, que devem ser cumpridos em regime fechado. Valter Sampaio também vai ter que pagar 206 dias-multa, cada uma no valor de 50% do salário mínimo.

Os empresários Ricardo Lemes Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim e Marcelo Fontes Correa Meyer terão que cumprir 5 anos de prisão em regime semiaberto. Todos devem também pagar 50 dias em multa, também no valor de 50% do salário mínimo.

O juiz condenou a cinco anos de reclusão e mais dois anos e quatro meses de detenção, em regime semiaberto, os empresários Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein Rodnei Vicente Macedo e Davi Mondin. Eles também terão que pagar 120 dias em multa.

Entenda o caso

A licitação para aquisição de maquinário ocorreu em 2009, mas a distribuição dos equipamentos aos 141 municípios foi realizada por Silval Barbosa, que substituiu o então governador Blairo Maggi em março de 2010.

Na auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra das máquinas e R$ 23,899 milhões foram superfaturados, somente na compra de 376 caminhões basculantes. O caso foi parar no Ministério Público Estadual.

À época foi aberto um inquérito policial para investigar as denúncias e atualmente há ações cíveis e criminais que tramitam na Justiça Estadual e Federal.

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