Justiça Eleitoral vai decidir futuro de Faiad por suposto desvio de R$ 8 milhões

Faiad recorreu de decisão que enviou caso de desvio de R$ 8 milhões para a Justiça Eleitoral

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, entendeu que cabe à Justiça Eleitoral decidir quanto ao futuro do ex-secretário de Estado e advogado Francisco Faiad, em uma ação oriunda da Operação Sodoma 5. Isso porque, no dia 27 de agosto, ele já tinha declinado da competência para analisar o caso.

A decisão é do dia 7 de outubro, quando ele analisou um embargo de declaração protocolado pela defesa de Faiad. A publicação consta no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (16).

Conforme a ação, Faiad queria esclarecer um ponto da decisão de Jorge Tadeu, quando ele determinou sua reinclusão no caso. Antes a ação estava desmembrada em relação ao ex-secretário porque o Tribunal de Justiça (TJ) reconheceu a suspeição da juíza aposentada Selma Arruda para conduzir o processo.

Jorge Tadeu acolheu o recurso, por entender que a decisão pode não ter sido clara. No entanto, explicou que a reinclusão de Faiad na ação não traz prejuízo ao ex-secretário. Isso porque, segundo o magistrado, desde que a ação foi desmembrada, nenhuma decisão sobre Faiad foi tomada.

O juiz ainda destacou que cabe à Justiça Eleitoral cumprir a decisão do Tribunal de Justiça, permanecendo nulas as decisões de Selma contra Faiad. Da mesma forma, é a Corte Eleitoral que deverá opinar sobre a possibilidade de um novo desmembramento, caso entenda que a Justiça estadual é quem deve julgar os crimes comuns.

No entanto, Jorge Tadeu não acolheu a tese de “omissão” alegada por Faiad, apenas porque na decisão não constava a declaração de nulidade dos atos praticados anteriormente. Segundo o magistrado, o TJ já tinha feito a declaração e agora, com o declínio de competência, cabe à Justiça Eleitoral fazê-la ou não.

Sodoma 5

Deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) em fevereiro de 2017, a quinta fase da Operação Sodoma apurou licitações fraudulentas, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas.

Segundo as investigações, as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA receberam cerca de R$ 300 milhões em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado, fizeram o pagamento de propinas para a organização criminosa, estimadas em cerca de R$ 8 milhões.

Denunciados pelo Ministério Público, tornaram-se réus pelo caso o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Francisco Faiad, José de Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello.

Também respondem judicialmente o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, e os empresários Juliano Viriato, Juliano Cesar Volpato e Edézio Corrêa.

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