A Justiça Estadual determinou, com auxílio ou intervenção do Comitê Estadual de Conflitos, a desocupação imediata da Fazenda Bauru (Magali). A propriedade, localizada em Colniza, pertence ao ex-deputado José Riva e ao ex-governador Silval Barbosa.
A fazenda foi invadida no domingo passado (28), por cerca de 200 pessoas. O juiz Emerson Cajango, em substituição na Vara Especializada de Direito Agrário, alerta que é necessário o revigoramento da medida de reintegração. “Diante do potencial, senão iminente, de conflito armado que pode vir a se instaurar na área”.
O magistrado, em sua decisão, estipulou ainda multa diária de R$ 1 mil por pessoa, em caso de descumprimento.
Cajango também destacou que a posse da parte autora já foi reconhecida por outras decisões judiciais e foi comprovada a invasão por meio de registros de boletim de ocorrência.
“Diante do exposto, DEFIRO o revigoramento da medida de reintegração de posse da parte autora sobre o imóvel rural objeto desta ação, denominado Fazenda Bauru (Magali), localizada na Comarca de Colniza/MT, devendo ser expedida a competente carta precatória para cumprimento mediante o auxílio/intervenção do Comitê Estadual de Conflitos Agrários”.
