Justiça derruba exigência de passaporte sanitário na UFMT

Juízo da 8ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso levou em consideração decisão anterior do TRF1 que já havia considerado a cobrança do documento ilegal

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (29) o fim da cobrança do “passaporte da vacina” para autorização do acesso de pessoas aos prédios da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A decisão liminar foi proferida em face a um mandado de segurança protocolado por seis cidadãos contra a reitoria e a fundação da Universidade e o Conselho Superior Universitário da UFMT.

Na ação, eles questionavam uma resolução datada do dia 16 de março, que previa, para acesso aos prédios da UFMT, a obrigatoriedade de apresentação de um cartão que comprovasse o completo esquema vacinal contra a covid-19.

Em sua decisão, o juízo da 8ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso levou em consideração uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) que já havia considerado a cobrança do documento ilegal pela Universidade Federal de Jataí (UFJ), interior de Goiás.

A decisão do TRF1, assinada pela desembargadora federal Ângela Catão, sustenta que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Nesse sentido, não cabe a Resolução – ou outros atos normativos secundários e de caráter infralegal, como Portarias, Instruções Normativas etc – inovar no ordenamento jurídico, seja criando, restringindo, modificando ou extinguindo direitos e/ou obrigações previstas em lei”.

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19 COMENTÁRIOS

  1. Concordo, muita injustiça com os alunos, muitos alunos optaram por não tomar a vacina, e a UFMT quer exigir o passaporte, caso contrario, não participará das atividades academicas. Justiça, precisamos de liberdade de escolha

    • Optaram por não tomar a vacina, prejudicando os demais que se imunizaram, já que para o esquema de vacinação funcionar o uso tem q ser coletivo e não individual, atrasaram o retorno das coisas ao normal, já que apenas com a vacina os casos e mortes diminuiram drasticamente. Agora que arquem com as consequências ué, optaram por não tomar, e a universidade está optando por não colocar os outros em risco. Toda ação gera uma reação, simples assim.

      • Deixa de ser imbecializado, isto nunca foi para salvar vidas, e sim para destruir vidas. Se informe para não ser enganado, povo instruído nunca será enganado. Fica a dica para não abrir a boca e falar bobagem.

        • E vedd vc disse quando foi que governos querem salvar vidas??
          Ou se preocupam com vidas ou saúde do povo.. eles querem mais e q morram de monte o único objetivo deles e ganhar dinheiro, não importa quem morra.
          Aí tem os gados q são totalmente dominados e querem criticar os outros outros. Sem saber qual a verdade por trás de tudo… 90 % dos brasileiros são alienados… infelizmente vão na onda da midia.

      • Como é que prejudica quem se imunizou? Pela lógica retardada, quem se imunizou não ta imune ao vírus?
        Muitos optaram por não se vacinar simplesmente pelo fato de já terem pego, como é meu caso, e possuo imunidade natural.

      • Como vão colocar quem se vacinou em risco? A imunidade da vacina não é suficiente? Quando os vacinados e mascarados vão aos bares, boates e shows não estão sob risco maior, afinal até trocam fluidos corporais. É uma desfaçatez tal falácia.

        • Meu Deus gente, já esta mais que provado que esta vacina não impede as pessoas de pegarem o covid e nem de transmitir, no máximo impedem de desenvolverem casos graves. Cada um que arque com as consequências de suas escolhas uma vez que o fato do individuo tomar ou não a vacina, não vai impactar na vida do outro.

      • Não entendo como alguém que não tomou a vacina coloca em risco quem se vacinou. Quem se vacinou não está protegido? A vacina não funciona? Pq esse medo ? Além disso uma minoria de pessoas não tomaram vacinas. E outra coisa, as vacinas podem ter reduzido mortes e casos graves, porém não impedem contágio e nem transmissão, portanto o passaporte é ineficaz.

      • Seu raciocínio é contraditório. Afinal, ou a vacina funciona ou não funciona.
        Ora, se a vacina funciona, então quem tomou está seguro, pouco importando se os outros tomaram ou não.
        Exemplo: um vacinado contra sarampo pode abraçar um contaminado com sarampo e, mesmo assim, não contrairá a doença. Isto porque a vacina funciona.
        Então, se a “vacina” não tem a eficácia, se ela efetivamente não protege, não pode ser chamada de vacina, muito menos exigida, inclusive porque, de fato, o seu desenvolvimento ainda não cumpriu todas as fases da pesquisa científica, ou seja, o que se tem, na verdade, não é vacina, mas um experimento vacinal e ninguém pode ser obrigado a servir de cobaia. Tome quem quiser, mas não se pode obrigar quem não quer.

  2. Ué, e pra que serve essa porcaria de vacina se não tá protegendo? É só parar pra pensar um pouco que você vai chegar a conclusão que isso tudo não passou de um grande teatro armado, para tirar a liberdade do povo e dividir a massa….
    Acorda Eric, até quando vai se deixar ser enganado, e manipulado pela tv?

  3. As vacinas começaram a ser aplicadas no pico da pandemia, era obvio que a curva ia cair, independente de vacina ou não…. A vacina em circulação é referente a cepa de 2019. Exceto a coronavac que foi produzida com todo material genético do vírus, as demais foram produzidas com apenas uma fração do material genético, inclusive a fração que mais sofreu mutação. Por que não considerar a imunidade natural que é mais eficiente do que vacina? Quem de fato nega a ciência?

  4. Que alegria, pelos comentários a maioria das pessoas tem seus raciocínios preservados. Ainda há esperança, permanecemos firmes, diante desse sistema macabro e perverso que nunca foi pela vida e sim pelo controle da “manada”, que assim, somos comparados.

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