Juíza da Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira decretou a falência da empresa TUT Transportes. O processo de recuperação judicial tramitava desde 2005.
Na decisão, datada do dia 19 de julho, a magistrada aponta que um dos meios para a empresa pagar os credores seria a venda de patrimônio, mas os proprietários não cumpriram o acordo.
Além de não quitar os débitos pendentes, a empresa já não prestava mais contas ao Judiciário e ainda fazia novas dívidas.
Outro fator que pesou para o entendimento que a TUT já não tinha mais viabilidade econômica foi o fato de a empresa não operar mais linhas intermunicipais de transportes de passageiros em Mato Grosso.
A empresa foi substituída por ser a líder em reclamações dos usuários à agência reguladora de Mato Grosso, a Ager-MT.
“A cessação da atividade de exploração de transporte de passageiros intermunicipal desde 2019, ante a ausência de regularização perante os órgãos públicos para continuar operando, indica absoluta inviabilidade no prosseguimento das atividades empresariais”, escreveu a juíza.
Com a decretação da falência, a TUT terá todo seu patrimônio vendido num prazo de 180 dias, visando o pagamento dos credores. A preferência será para os créditos trabalhistas, de acordo com o previsto na Lei de Recuperação Judicial e Falência.
(Com Assessoria)
