Justiça de MT mantém prisão de acusado de fraude com o seguro DPVAT

Suposto esquema veio à tona no segundo semestre de 2020, em operação policial deflagrada para "desmantelar organização criminosa"

(Foto: Reprodução / MP-MT)

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, manteve a prisão preventiva de G.D.S.S, detido desde outubro de 2020 pela suspeita de integrar um esquema de fraudes no pagamento de seguros de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário da Justiça.

A Operação Apate, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), identificou supostos prejuízos de até R$ 250 mil à seguradora.

No total, 33 pessoas já foram denunciadas à Justiça e respondem pelos crimes de organização criminosa, embaraço às investigações e dezenas de estelionatos, na modalidade consumada e tentada.

Medidas cautelares negadas

A defesa de G.D.S.S protocolou pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ou outra medida cautelar, considerando o seu atual estado de saúde e a necessidade de buscar ajuda e tratamento médico especializado não oferecido no sistema penitenciário do Estado, ao argumento de que foi diagnosticado um tumor em seu ombro e constantemente sente tontura, fortes dores de cabeça, no peito e no membro acometido.

Conforme a defesa, o cliente não está recebendo os necessários cuidados, tanto que passou várias vezes pela enfermaria, cuja equipe não conseguiu controlar os sintomas de sua doença, destacando que G.D.S.S está “à mercê de sua própria sorte no sistema prisional, com o risco de ter outras complicações e de agonizar até a morte”.

O Ministério Público emitiu parecer pelo indeferimento do pedido, diante da falta de comprovação documental.

A magistrada cita na decisão que a defesa pediu a revogação da prisão preventiva apenas com a “mera afirmação” de que o acusado “possui um tumor no ombro”.

Além disso, a magistrada destacou que ainda que, se houvesse comprovação da enfermidade, seria necessário comprovar grave doença e a impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional.

“Verifico que a defesa do requerente não logrou êxito demonstrar atender nenhum dos requisitos mínimos exigidos para a substituição pleiteada, eis que os fatos declinados não vieram instruídos de documentos capazes de comprovar a situação de vulnerabilidade da saúde dele, não sendo, portanto, crível o seu acolhimento., diz um dos trechos da decisão.

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