Justiça de MT deve acompanhar cumprimento de delação, pede PGR

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Em parecer enviado ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (3), a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pede que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá acompanhe o cumprimento dos termos firmados pelo empresário Alan Malouf, em seu acordo de colaboração premiada, no âmbito da Operação Rêmora.

A manifestação foi emitida depois que o STF determinou que o processo original com a delação seja enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, para a procuradora, os autos devem ser arquivados na Corte superior, sobretudo porque foi ela quem homologou o acordo de colaboração.

A procuradora ainda observou que os fatos que eram investigados pelo STJ, envolvendo o ex-governador Pedro Taques e o ex-deputado federal Nilson Leitão, ambos do PSDB, já foram declinados, em razão da perda de foro privilegiado. Por sua vez, a 7ª Vara Criminal ainda processa ações sobre o caso, devendo ser a responsável pelo acompanhamento da delação portanto.

O líder

Apontado como líder do esquema, Alan Malouf é um dos delatores da Operação Rêmora, que apurou desvio de dinheiro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para pagamento de dívidas da campanha eleitoral de 2014.

O empresário teve duas tentativas de delação. A primeira aconteceu sete meses depois da deflagração da Rêmora. Sem sucesso, ele ficou preso por 10 dias, em dezembro de 2016. Quando liberado, tornou a negociar. O acordo de colaboração premiada foi firmado, então, apenas em abril de 2018, e mantido em sigilo até outubro daquele ano.

Como parte do acordo, Alan Malouf deve pagar R$ 5,5 milhões ao Ministério Público Federal, sendo que R$ 3,3 milhões deverão ser quitados com a entrega de imóveis, e cumprir 15 anos de reclusão. Desses, 7 meses são em prisão domiciliar, 1 ano e cinco meses no regime semiaberto e outros 13 anos no regime aberto diferenciado, que não inclui o uso de tornozeleira eletrônica.

Atualmente, ele ainda responde a processo criminal pela Operação Rêmora. Contudo, já foi condenado em uma das ações, a 11 anos de prisão. Dessa condenação, ele recorre no Tribunal de Justiça.

O LIVRE divulgou uma série de reportagens a respeito das declarações. Confira.

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