Judiciário

Justiça dá dois meses para o Governo do Estado reformar escola

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Justiça dá dois meses para o Governo do Estado reformar escola
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Justiça Estadual deu dois meses para que o Governo do Estado reforme uma escola localizada no povoado de Ouro Branco do Sul, município de Itiquira. As más condições foram denunciadas ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo senador José Medeiros (Pode).

Após receber o ofício do parlamentar, o MPE encontrou com um pedido de liminar na Justiça. Na decisão, o juiz Márcio Rogério Martins ressalta que o descumprimento da medida implicará no bloqueio de verbas públicas suficientes para custear a reforma escolar, conforme pedido do Ministério Púbico.

Entre as inconformidades que deverão ser corrigidas estão vazamentos de água, deterioração da rede elétrica e do telhado, lâmpadas e ventiladores sem funcionamento, e reparos nos banheiros.

Consta no inquérito que, há cerca de um ano, a Prefeitura de Itiquira está aguardando resposta do Estado de Mato Grosso para a realização de convênio e, com isso, iniciar a obra de reforma.

De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Ângelo Correa Gonzaga, antes de ingressar com ação o MP notificou a Secretaria de Estado de Educação recomendando a realização da reforma da unidade de ensino.

Em resposta, a Seduc informou que a reforma ocorreria em conjunto com o município, mas que o convênio ainda não havia sido formalizado por falta de recursos.

“Foi apurado que os gestores sequer fizeram a inclusão da reforma nas leis orçamentárias anuais de 2016, 2017 e 2018. Para que os alunos e professores não tenham que arcar indefinidamente com esse descaso e para se garantir o cumprimento da Constituição, foi preciso ao Ministério Público requerer ao Judiciário a intervenção na função administrativa do Poder Executivo”, afirmou o promotor de Justiça.

(Com assessoria).

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