Justiça dá 15 dias para ex-deputado provar que bens valem mais que R$ 1 milhão

Antônio Azambuja é acusado de receber propina enquanto exerceu mandato de deputado estadual por Mato Grosso

(Foto: Flávio Garcia / ALMT)

Ex-deputado estadual, Antônio Azambuja tem prazo de 15 dias para comprovar que dois imóveis seus ultrapassam a quantia de R$ 1 milhão. Os bens estão bloqueados e, no último dia 15, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já rejeitou suspender a ação que resultou na medida.

A nova decisão – com o prazo de duas semanas – foi dada pela juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, e publicada no Diário da Justiça.

Ainda são réus na mesma ação civil pública o ex-secretário das obras da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, o ex-chefe de gabinete, Silvio César Corrêa de Araújo e o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana, Valdísio Juliano Viriato.

Todos são acusados de participar de um esquema de propina que seria abastecido com dinheiro desviado de obras da Copa do Mundo e do programa de infraestrutura MT Integrado. Dinheiro oriundo de fraude em incentivos fiscais também pode ter sido usado.

A defesa do ex-deputado alega excesso de garantia com o bloqueio dos imóveis, pois o valor fixado para eventual ressarcimento aos cofres públicos deve ser considerado de forma solidária e não individual. Ou seja, atingido o montante pretendido pela Justiça, o restante deve ser liberado.

Ao julgar o pedido, a magistrada concluiu que não foram apresentados quais bens estariam bloqueados e tampouco especificado os valores deles.

“Para que possa ser analisado o alegado excesso de constrição, é imprescindível que sejam juntados documentos oficiais, onde tenha sido apurado ou declarado o valor dos bens”, justificou.

O que diz a denúncia?

O Ministério Público acusa Azambuja de ser favorecido com dinheiro de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa. De acordo com a denúncia, o ex-deputado receberia até R$ 50 mil por mês para adotar uma postura governista no exercício do mandato na Assembleia Legislativa.

O dinheiro seria pago pelo ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio César Côrrea de Araújo.

Um vídeo entregue a Procuradoria Geral da República (PGR) em um acordo de colaboração premiada exibe deputados estaduais – da legislatura 2011/2015 – recebendo maços de dinheiro. Em uma das cenas, Azambuja conta as notas antes de colocá-las em uma pasta.

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