O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, retirou a posse da Associação dos Produtores de Soja e Milho em Mato Grosso (Aprosoja) sobre 44 mil quilos de soja cultivada em plantio experimental e também estipulou multa de R$ 213 mil como reparação de danos.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), com base em ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPE). A condenação é por risco ambiental no plantio realizado pela associação com suporte dos empresários Antônio Galvan e Albin Galvan Neto.
O MP pedia a destruição da plantação de 100 hectares e multa de R$ 500 mil à Aprosoja e aos empresários por descumprimento de regras sanitárias para o plantio.
O experimento foi anunciado pela Aprosoja, em acordo com Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), no fim do ano passado. Conforme a associação, seriam plantadas 30 áreas de cerca de 30 hectares em janeiro de 2020, prazo considerado fora do padrão de segurança fitoterápica.
Na ação, o Ministério Público acusou o experimento de ilegal e com potencial de danos ambientais, com produção da doença ferrugem.
O juiz Rodrigo Roberto Curvo acatou esse argumentou, mas com redução do pedido de pagamento por incentivo de atividade ilegal – 13 produtores participaram da plantação – e de perda do benefício econômico com a venda dos grãos da plantação experimental.
O magistrado mandou que 44 mil quilos de grãos, derivados da plantação em cerca de 100 hectares, sejam apreendidos e aplicou multa de R$ 113 mil, calculada com base em preços pelos quais a venda geraria.
Também determinou que multa de R$ 113 como condenação de atividade ilegal.
O que diz a Aprosoja?
A associação disse que a sentença não levou em consideração a validade do acordo de mediação assinado pela Superintendência Federal do Ministério da Agricultura (SFA), pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), que autorizou a pesquisa científica dos plantios experimentais.
Disse ainda que ela e os produtores que participaram da pesquisa avaliam a possibilidade de recurso da sentença “porque o dano ambiental coletivo não ficou provado”. As ocorrências de ferrugem-asiática nos experimentos teriam sido “mínimas”, se comparado aos plantios de dezembro.
“Somente uma perícia técnica poderia trazer segurança para o Juízo e para as partes sobre a constatação ou não desse dano. Todavia, esta prova, requerida pela Aprosoja, foi cerceada na sentença, o que pode ensejar a nulidade desta decisão”, afirmou.
