Justiça cassa prefeito de Campo Novo do Parecis por abuso de poder

Candidato à reeleição se favoreceu de propagandas institucionais para potencializar candidatura, diz juíza

A juíza da 60ª Zona Eleitoral, Cláudia Anffe Nunes da Cunha, cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Campo Novo do Parecis (391 km de Cuiabá), Rafael Machado e Antônio César Brolio, ambos do PSL.

A decisão ainda declara a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos. Agora, cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

A sentença que foi dada na segunda-feira (8) atendeu pedido da coligação “É a Vez do Povo”, representada na disputa eleitoral pelo candidato derrotado a prefeito Clóvis de Paula (PSC).

A ação assinada pelos advogados Michael Graça e Rodrigo Cyrineu diz que houve uso da máquina pública em ações de publicidade e propaganda da Prefeitura de Campo Novo dos Parecis favorecendo o prefeito e candidato à reeleição, Rafael Machado, na captação de votos junto à população.

Foi comprovado que o município dobrou os gastos com publicidade institucional às vésperas da eleição realizada no dia 15 de novembro de 2020.

Da mesma maneira, o prefeito adiantou a entrega de obras para potencializar sua imagem de bom administrador e autorizou obras de asfalto em avenidas com despesas que não foram autorizadas pelo Legislativo.

“Promoção de gestores públicos”

Na decisão, a magistrada destaca que a publicidade institucional tem deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Ao promover gestores públicos, viola o princípio da impessoalidade que vigora na administração pública, o que comprovadamente ocorreu conforme os documentos apresentados.

Na ação constavam vídeos e materiais divulgados no portal e redes sociais da Prefeitura de Campo Novo do Parecis que fortaleciam o nome do prefeito e candidato à reeleição Rafael Machado.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorJustiça suspende audiência que discutiria transformar escola estadual em militar
Próximo artigoTroca de provocações