A Justiça de Mato Grosso decretou o bloqueio de bens e valores, no montante de R$ 730.954,43, de sete suspeitos de participarem de desvios de recursos das secretarias municipais de Saúde e de Gestão de Cuiabá, com a falsificação de decisões judiciais.
A medida cautelar decretada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, faz parte da primeira fase da operação Palcoscènico, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Também foi determinada a quebra do sigilo bancário e telefônico dos alvos para aprofundamento das investigações.
Entre os investigados pela Polícia Civil estão a ex-secretária de Saúde e de Gestão do município, Ozenira Félix, a ex-secretária adjunta de Atenção Básica, Miriam Pinheiro (que morreu em 2021 (em decorrência da covid-19), e o ex-procurador-geral do município, Marcus Antônio de Souza Brito.
As apurações
A investigação teve início com a detecção de dois pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, com base em decisões judiciais falsificadas, em dezembro de 2020, em favor de duas pessoas que não constavam como partes nos processos indicados. Foram pagos R$ 510.066,29 em valores atualizados.
Auditorias da Controladoria Geral do município de Cuiabá apontaram inúmeras irregularidades nos processos de pagamento, bem como indícios de responsabilidade da então gestora da pasta, que ordenou, de ofício, os pagamentos, e do, à época, procurador-geral do município, que concordou com a quitação dos valores.
À Polícia Civil, os dois beneficiários das contas disseram nunca ter acionado o município de Cuiabá judicialmente e que ‘‘alugaram’’ suas contas bancárias a uma advogada, mediante pagamento, para que esta supostamente recebesse os valores do município.
A advogada foi identificada como uma servidora licenciada da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que à época trabalharia informalmente no gabinete da ex-secretária de Saúde e Gestão de Cuiabá. Ela informou que foi cooptada dentro da prefeitura pela ex-secretária adjunta de Atenção Básica, no final de 2018, que propôs à advogada que conseguisse as contas para os pagamentos indevidos.
Após as declarações prestadas pela advogada, a investigação apurou, até o momento, outros 22 pagamentos feitos pela Secretaria de Gestão de Cuiabá na conta dos “laranjas”, contabilizando mais R$ 220.858,14 em valores atualizados.
As investigações da Deccor continuam para chegar à totalidade do prejuízo, como funcionava a distribuição do dinheiro e outros possíveis envolvidos no esquema.
Os envolvidos são investigados por peculato e associação criminosa.
Nome da operação
Palcoscènico é um termo italiano que serve tanto para designar o local onde uma peça teatral é apresentada, quanto a arte de interpretar.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá?
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que as denúncias feitas através da Ouvidoria foram encaminhadas à Controladoria Geral de Cuiabá.
Foi realizada uma auditoria e as irregularidades encontradas foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) para adotar as medidas necessárias.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre a primeira fase da ação policial denominada ‘Palcoscènico’, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
-Após o registro de denúncias por meio dos canais oficiais, a Controladoria Geral de Cuiabá realizou auditoria e identificou irregularidades em pagamentos realizados;
– Mediante a detecção, o levantamento das informações foi entregue perante ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) para adoção das medidas cabíveis;
-Esclarece ainda que versando sobre o zelo ao erário público, as Secretarias de Saúde e de Gestão receberam recomendações para a implementação de de medidas de controle, evitando que ocorrências dessa natureza sejam registradas, o que acarreta, consequentemente em danos ao erário.”
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(Com Assessoria)
