A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 70 milhões do orçamento do Gabinete de Comunicação do Governo do Estado, em razão da suspeita de irregularidades e fraudes durante a gestão do secretário Kleber Lima.
Todos os pagamentos da Pasta também estão suspensos – e o Governo do Estado está proibido de divulgar qualquer material publicitário até que uma auditoria da Controladoria Geral do Estado seja realizada nas contas do GCom.
A decisão é liminar e atende um pedido do Ministério Público Estadual.
Também são arroladas na ação as empresas de publicidade que prestam serviço ao Governo do Estado: Casa D’Ideias, FCS Comunicação, Nova SB Comunicação, Soul Propaganda e Ziad A. Fares Publicidade.
Os crimes apurados são improbidade administrativa, por parte do ex-secretário do GCom, e ato de corrupção empresarial, por parte das empresas.
Almoço irregular
No cerne da acusação está a realização de um almoço oferecido pelo GCom a secretários de Estado e a jornalistas de Cuiabá, no restaurante Al Manzul, em 2016. Trezentas pessoas, entre elas o governador Pedro Taques, participaram do almoço – que foi pago pelas empresas de publicidade, mas logo após o Gabinete de Comunicação publicar um aditivo contratual e aumentar em 25% ao orçamento para a área para o ano de 2017 (que já era de R$ 70 milhões anuais).
Segundo o Ministério Público, o evento também não poderia ser custeado pelas empresas em razão de uma cláusula anticorrupção nos contratos do governo, que veda o oferecimento de qualquer tipo de benefício a servidores públicos.
Outro lado
Por telefone, o jornalista Kleber Lima afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto que, segundo ele, deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado.
O Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso informou, por meio de nota, “que não foi notificado da decisão que determina o bloqueio das contas do Gcom e a suspensão do contrato de publicidade vigente no órgão”. O Gabinete informou também que “irá recorrer, via Procuradoria Geral do Estado, tão logo tome conhecimento oficial da decisão”.
