Justiça bloqueia R$ 5 milhões de conselheiro do TCE, ex-deputado e empresários por desvios na AL

Ministério Público diz que compra de material gráfico serviu para abastecer pagamento de propina a deputados

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, autorizou o bloqueio de patrimônio na ordem de R$ 5,155 milhões do ex-deputado estadual e atualmente conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo e do ex-deputado estadual Mauro Savi.

Também são atingidos pela decisão o servidor público lotado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Márcio Pommot, e dos empresários do setor de gráficas, Jorge Luiz Martins Defanti e Hélio Resende Pereira.

A decisão foi dada no dia (1º) deste mês nos autos de uma ação civil pública por improbidade administrativa.

A denúncia de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) é desdobramento da delação premiada do ex-deputado estadual José Riva, já homologada pelo Tribunal de Justiça.

O Ministério Público sustenta que uma contratação de empresas do setor de gráfica pela Assembleia Legislativa, na modalidade pregão, serviu meramente para acobertar um esquema de desvio de dinheiro público que teria a finalidade de pagar mensalinho (propina mensal) de até R$ 50 mil a cada um dos deputados estaduais e outras vantagens financeiras.

No suposto esquema ilícito, cabia as empresas devolver até 80% do valor recebido à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Para comprovação do esquema, Riva juntou em seu anexo de colaboração premiada, vários atestados de recebimento de material gráfico e correlatos assinados por vários deputados estaduais, dizendo que tratavam-se de documentos falsos que foram fabricados para comprovar a entrega de materiais.

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