A justiça determinou o bloqueio de R$ 442,4 mil do Governo do Estado e da Fundação Comunitária de Saúde de Sinop. A decisão liminar do juiz do Trabalho Marcos Antônio Idalino Cassimiro Filho atende a solicitação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso, e tem o objetivo de custear o pagamento de dívidas trabalhistas.
Desde o rompimento com o Hospital Regional de Sinop (500 km de Cuiabá), a Fundação vem realizando os pagamentos dos servidores com atraso – e de forma parcial. Segundo uma servidora que preferiu não se identificar por medo de represálias, os funcionários da instituição vêm sofrendo insegurança financeira por conta dos atrasos.
“Eles atrasam um mês inteiro e, quando falta uns cinco dias para vencer o próximo mês, eles pagam o mês anterior, mas nunca pagam o salário todo. Eles pagam apenas uma porcentagem, de 30% a 80%. Atualmente ainda temos 20% do salário do mês de junho para receber – e do mês de julho já está atrasado também”, diz a servidora.
Ela conta ainda que, ao cobrar a administração, a única resposta que eles recebem é que o governo não fez os repasses, não tendo assim dinheiro em caixa para realizar o pagamento dos funcionários.
De acordo com o despacho do juiz, a medida de urgência não impede o recebimento de outros recursos provenientes do Governo Estadual.
A ação foi movida em prol dos servidores do Hospital Regional, que após ficarem meses sem salários por conta de atraso dos repasses do governo estadual, também detectaram o não pagamento dos seus direitos trabalhistas.
Na ocasião, os servidores chegaram a ficar seis meses com o salário atrasado, realizando inclusive protestos e solicitando auxilio da população para a arrecadação de cextas básicas.
ENTENDA O CASO
A situação dos servidores chegou a ficar caótica quando o Governo do Estado chegou a dever cerca de R$ 28 milhões para a Fundação Saúde, até o rompimento do contrato, que aconteceu no mês de novembro de 2017. Após o problema, a fundação, que também é responsável pela administração do hospital filantrópico Santo Antônio, continuou tendo problemas com repasses provenientes do governo estadual.
No dia 11 de novembro de 2017, o hospital anunciou que estaria fechando parcialmente as portas da instituição, deixando de atender os serviços de obstetrícia e referência de pacientes nefrológicos, oncologia, UTI adulto e neonatal.
A situação foi revertida após intervenção do juiz-substituto da 6ª Vara Cível do Fórum de Sinop, Cleber Luis Zeferino de Paulo, que determinou um acompanhamento judicial de encontro de contas, no qual a fundação teria que apresentar na Justiça a cobrança – e o governo o pagamento.
O juiz determinou também que o Hospital Santo Antônio encaminhasse a cada 10 dias o faturamento dos seus atendimentos, para que então fossem efetuados os pagamentos mediante bloqueio judicial nas contas do Governo do Estado.
Outro lado
De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde a ação do sindicato, com o consequente bloqueio de valores pela Justiça, visa o pagamento de dívidas trabalhistas da Fundação. Em relação aos pagamentos ao Hospital Santo Antônio, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que os valores pagos são efetuados de acordo com a produção prestada, apresentada e auditada pelo Setor de Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A produção de junho (produção hospitalar e serviços de UTI), apresentada pelo hospital, representa cerca de R$ 754 mil, valor que já foi auditado e liberado pelo Controle e Avaliação. O processo será agora encaminhado para o setor Jurídico e posteriormente ao Financeiro da SES, que irá informar à Justiça de Sinop dados sobre a produção e o valor devido.
Também entramos em contato com a assessoria da Fundação Saúde, mas não respondeu aos questionamentos.
Confira a nota na integra:
NOTA – SINOP – VALORES BLOQUEADO NO FIPLAN
Em atendimento a uma ação (processo nº 0000598-49.2018.5.23,0036) do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso, a 1ª Vara do Trabalho de Sinop expediu um Mandado Judicial determinando o bloqueio do credor Fundação de Saúde Comunitária de Sinop no sistema FIPLAN do Governo de Mato Grosso. Assim, não é possível fazer pagamentos de créditos diretamente à Fundação, que administra o Hospital Santo Antônio.
A ação do sindicato, com o consequente bloqueio de valores pela Justiça, visa o pagamento de dívidas trabalhistas da Fundação.
Em relação aos pagamentos ao Hospital Santo Antônio, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que os valores pagos são efetuados de acordo com a produção prestada, apresentada e auditada pelo Setor de Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A produção de junho (produção hospitalar e serviços de UTI), apresentada pelo hospital, representa cerca de R$ 754 mil, valor que já foi auditado e liberado pelo Controle e Avaliação. O processo será agora encaminhado para o setor Jurídico e posteriormente ao Financeiro da SES, que irá informar à Justiça de Sinop dados sobre a produção e o valor devido.
Ascom SES MT
